Mercosul e União Europeia assinam acordo histórico

A assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), foi antecedida por uma ofensiva diplomática decisiva conduzida pelo Brasil. Na sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, no Rio de Janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em um movimento visto como estratégico para consolidar o papel brasileiro como principal articulador político do tratado, negociado ao longo de mais de 25 anos.

No dia seguinte, o acordo foi formalmente assinado sob aplausos no Grande Teatro José Asunción Flores, em Assunção, no Paraguai — local simbólico onde o tratado fundador do Mercosul foi firmado em 1991.

Articulação brasileira

Lula foi o único chefe de Estado ausente da cerimônia. O governo brasileiro alegou incompatibilidade de agenda, embora o presidente não tivesse compromissos oficiais na agenda de sábado.

Nos bastidores, a avaliação é de que o relacionamento estremecido com o presidente argentino Javier Milei pesou na decisão de evitar dividir o palanque. Ainda assim, líderes do bloco reconheceram o protagonismo do presidente brasileiro nas negociações.

Anfitrião do encontro e presidente pro tempore do Mercosul, Santiago Peña classificou o tratado como um “feito histórico” e afirmou que o acordo envia uma mensagem clara em favor do comércio internacional, do diálogo e da cooperação entre os países. Ao fim da cerimônia, disse que a ausência de Lula deixou um “sabor amargo”, mas reconheceu a liderança brasileira no processo.

Discursos e recados

Representando o Brasil, o chanceler Mauro Vieira afirmou que o acordo fortalece a democracia e o multilateralismo. “O acordo representa um baluarte erguido com sólida convicção no valor da democracia e da ordem multilateral, diante de um mundo batido pela imprevisibilidade, protecionismo e coerção”, declarou.

Sem citar diretamente a política tarifária americana, Ursula von der Leyen destacou que os dois blocos optaram pela integração. “Nós escolhemos comércio justo no lugar de tarifas. Nós escolhemos uma parceria longa e produtiva no lugar do isolamento”, afirmou. Já Milei usou o discurso para elogiar o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e atacar o presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Dimensão econômica

O tratado reúne 31 países e tem potencial para alcançar cerca de 720 milhões de consumidores. O texto prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas em mais de 90% do comércio entre os blocos, além de regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios, criando a maior zona de livre comércio do mundo.

Para Ricardo Caichiolo, professor de direito internacional e diretor do Ibmec Brasília, o acordo tem peso econômico e geopolítico expressivo.

Segundo o especialista “o acordo entre Mercosul e União Europeia representa a consolidação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, integrando um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores e quase um quarto do PIB global. Do ponto de vista geopolítico, ele serve como um contrapeso estratégico à hegemonia comercial de Estados Unidos e China.”

Na avaliação do especialista, a Europa busca garantir acesso a recursos naturais e energia limpa, enquanto o Mercosul ganha credibilidade internacional capaz de atrair investimentos estrangeiros e impulsionar a modernização da infraestrutura regional.

Setores sensíveis

Ainda segundo Ricardo Caichiolo, os impactos econômicos tendem a ser assimétricos entre os setores produtivos. “No curto e médio prazo, o agronegócio brasileiro é o vencedor imediato, com destaque para os setores de carne bovina, aves, açúcar e suco de laranja. Em contrapartida, alguns segmentos da indústria, como o automotivo, enfrentará uma pressão competitiva intensa de produtos europeus tecnologicamente mais avançados.”

Outros segmentos considerados sensíveis, como vinhos e laticínios, também devem enfrentar dificuldades com a abertura gradual do mercado.

Resistências e ratificação

Apesar da assinatura, o acordo ainda não entra em vigor. O texto precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos nacionais dos países do Mercosul. Dentro da União Europeia, França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra o tratado, citando riscos ao setor agrícola. A Bélgica se absteve.

Sobre esse ponto, o especialista Ricardo Caichiolo avalia que o caminho institucional será longo e politicamente sensível. “Apesar do avanço diplomático, o processo de ratificação enfrenta obstáculos severos, centrados principalmente na resistência de lobbies agrícolas europeus, com destaque para a França e a Irlanda, que temem a competitividade da proteína animal e dos grãos sul-americanos.”

Há ainda tentativas de levar os termos do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a implementação das novas regras comerciais. Enquanto isso, os blocos discutem a aplicação provisória de partes do tratado, sobretudo as relacionadas à redução tarifária.

Mensagem política

Na avaliação de Ricardo Caichiolo, o acordo vai além do comércio e carrega um recado político claro em um cenário internacional marcado pelo protecionismo. “Em uma conjuntura global marcada pelo protecionismo e pela erosão dos mecanismos da OMC, este acordo envia uma mensagem clara em defesa do multilateralismo.”

A leitura predominante é de que a movimentação diplomática liderada por Lula às vésperas da assinatura reforçou o papel do Brasil como eixo político do Mercosul — protagonismo que agora será testado no longo processo de ratificação do tratado.