Nova liquidação amplia cerco ao Banco Master

A resposta do Banco Central (BC) ao colapso do Banco Master avançou nesta quinta-feira (15), com a decretação da liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., antiga Reag Trust DTVM.

A decisão atinge uma das engrenagens centrais do esquema investigado pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP) e amplia o alcance da ofensiva regulatória sobre o caso que expôs fragilidades no sistema financeiro e provocou embates entre órgãos do Estado.

Enquadrada no segmento S4 da regulação prudencial — com menos de 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional —, a Reag teve a liquidação motivada por graves violações às normas do Setor Financeiro Nacional (SFN). Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores, enquanto o BC apura responsabilidades que podem resultar em sanções administrativas e comunicações a outras autoridades.

Engrenagem

Segundo as investigações, Banco Master e Reag atuavam de forma coordenada em um esquema que começava com investidores aplicando recursos em CDBs do Master. O dinheiro era direcionado a empresas laranjas, que, por sua vez, aplicavam nos fundos da Reag. Esses ativos eram então reavaliados artificialmente, elevando seu valor contábil, apesar de parte relevante ser considerada de baixa qualidade ou sem lastro econômico real.

O modelo beneficiaria o banco, seus acionistas e intermediários, ao passo que investidores do Master e cotistas originais da REAG acabaram expostos a ativos supervalorizados. Estimativas internas apontam que as distorções podem ter alcançado dezenas de bilhões de reais.

Celulares

O avanço das apurações tornou os aparelhos apreendidos um dos pontos mais sensíveis do caso. Além do controlador do banco, Daniel Vorcaro, a PF confiscou celulares de familiares, do cunhado e braço-direito Fabiano Campos Zettel, do empresário Nelson Tanure e do ex-presidente da REAG, João Carlos Mansur.

Por decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), os aparelhos ficaram sob custódia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida representou um recuo em relação à determinação inicial de envio do material ao Supremo e gerou tensão com investigadores, que alertam para o risco de perda de dados diante de sistemas de bloqueio de celulares modernos. Após pressão, Toffoli autorizou o acesso de quatro peritos ao material.

Brasília

O caso extrapolou o campo financeiro e passou a produzir efeitos políticos diretos. Nesta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma reunião fora da agenda com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em meio à troca no comando do Ministério da Justiça e ao início de um estresse institucional entre PF e STF.

Em outro encontro oficial sobre segurança pública, o Master voltou à mesa, com a presença de Alexandre de Moraes. Na véspera, Andrei Rodrigues e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, anunciaram “estreita colaboração” nas investigações.

Responsabilização

Para a professora de Direito Empresarial do Ibmec Brasília, Juliana Garcia, o desfecho do caso tende a avançar em três frentes paralelas: regulatória, patrimonial e de responsabilização. “Na esfera regulatória, a liquidação extrajudicial segue seu rito próprio, com levantamento de ativos e passivos, verificação de créditos e pagamento conforme a ordem legal, com o FGC mitigando o impacto para credores elegíveis”, afirma.

Segundo a especialista, a recuperação além da cobertura do FGC dependerá da efetiva recomposição do ativo, enquanto a confirmação de fraudes pode levar à responsabilização de administradores, controladores e terceiros. “Essa responsabilização pode alcançar quem se beneficiou indevidamente ou atuou como interposta pessoa, com instrumentos de recomposição patrimonial e invalidação de atos”, destaca.

Do ponto de vista de mercado, Juliana avalia que episódios como o do Master tendem a elevar a aversão a risco em bancos médios, reprecificar CDBs e ampliar a exigência por transparência e governança, em um ambiente regulatório mais atento a estruturas complexas de crédito.

A liquidação da REAG, portanto, consolida uma nova fase do caso: com o FGC avançando na proteção dos investidores, o Banco Central reforçando o cerco regulatório e o STF no centro das decisões, o foco passa a ser a recuperação do ativo e a responsabilização dos envolvidos, com efeitos que já começam a se espalhar por todo o sistema financeiro.