Fundo Garantidor recebe lista para ressarcimento do Master

Dois meses após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, os investidores da instituição começam a vislumbrar o primeiro desfecho concreto do caso. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já recebeu oficialmente a relação dos investidores com direito à restituição de até R$ 250 mil por CPF.

A lista foi enviada na quarta-feira passada pelo liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil, Eduardo Bianchini, e marca o início da etapa operacional de ressarcimento.

O FGC e a equipe do liquidante realizam agora uma conferência final dos dados para validar os investidores elegíveis e os valores a serem pagos. A expectativa no Banco Central é que os primeiros pagamentos sejam liberados até o início da próxima semana.

Fila milionária

Mais de 1,5 milhão de investidores constam na lista encaminhada ao fundo. O pagamento máximo, independentemente do valor aplicado, será de R$ 250 mil por CPF, conforme as regras do FGC. Para receber, o credor precisará acessar o sistema do fundo e formalizar o pedido de ressarcimento. A liberação seguirá a ordem de cadastro.

Até que essa etapa seja concluída, os recursos permanecem congelados. Desde a decretação da liquidação, os valores não sofrem correção pela inflação e não podem ser reaplicados, o que tem gerado apreensão entre investidores, especialmente os de menor porte.

Bastidores políticos

O avanço no ressarcimento ocorre em meio a um cenário de forte atenção institucional sobre o caso. De volta das férias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (13) que mantém conversas diárias com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, responsável pela decisão de liquidar o Banco Master, tomada em novembro.

“Podemos estar diante da maior fraude bancária da história do país”, afirmou Haddad, ao defender cautela formal no processo, sem abrir mão da firmeza na defesa do interesse público. Investigações em curso apontam, entre outras suspeitas, uma possível fraude na venda de carteiras de crédito do banco para o BRB, o banco estatal de Brasília, em operações que somariam cerca de R$ 12 bilhões.

Capacidade do fundo

A dimensão do pagamento reacende o debate sobre a robustez do FGC. Para a professora de Direito Empresarial do Ibmec Brasília, Juliana Garcia, o fundo foi concebido para suportar choques relevantes, mas eventos dessa magnitude pressionam sua liquidez no curto prazo.

“O modelo tende a suportar um evento grande isolado, mas um pagamento dessa magnitude tende, sim, a ter impacto relevante no curto prazo. O mercado tem trabalhado com algo em torno de R$ 40 bilhões, o que consome uma parcela material da liquidez disponível do fundo”, afirma.

Segundo a especialista, o ponto central não é apenas a capacidade imediata de pagamento, mas a manutenção da resposta do sistema diante de novos eventos relevantes. “Episódios desse porte costumam reabrir discussões sobre ajustes de desenho, como contribuições mais sensíveis ao risco, aperfeiçoamento da supervisão e avaliação dos limites de cobertura”, completa.

Nova fase

O início dos pagamentos ocorre após a superação de embates institucionais entre o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU). Em reunião fechada realizada nesta semana, as duas instituições chegaram a um entendimento que viabilizou o acesso do TCU aos documentos que embasaram a liquidação.

Com a auditoria técnica em andamento e o FGC avançando na restituição, o caso entra agora em uma nova fase: a de mitigação dos danos aos investidores, enquanto seguem as apurações sobre as responsabilidades e os impactos sistêmicos do colapso do Banco Master.