Deputado é alvo de nova investigação por desvio de emendas

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (13), a nona fase da Operação Overclean que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram bloqueados R$ 24 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas na intenção de interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação aos cofres públicas. O principal alvo desta fase da operação é o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Segunda vez

Esta não é a primeira vez que o nome do parlamentar é citado na oposição das autoridades. Em junho do ano passado, na quarta fase da operação, Félix Mendonça Júnior foi um dos alvos invetigados, tal como o assessor parlamentar do deputado, Marcelo Chaves Gomes. De acordo com as investigações preliminares dos agentes de segurança, o parlamentar teria se aproveitado do pagamento de propina direta e indiretamente por alocar emendas a, no mínimo, três municípios baianos.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF. De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

O representante do PDT na Câmara é um dos diversos parlamentares alvos de operações que investigam o desvio de recursos de emendas parlamentares. Dentre outros alvos, estão o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), além de seus familiares atuantes em atividades políticas, e o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA). Além da operação Overclean, a PF também executou a Operação Emendafest, com a mesma finalidade de investigar desvios de emendas. Dentre os alvos estão assessores do gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS). Ao menos 30 parlamentares são alvos de investigações ligadas ao orçamento.

O outro lado

Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Félix Mendonça divulgou uma nota o qual manifestou ter recebido a notícia com “surpresa e indignação”. A assessoria do parlamentar citou que, desde que o deputado foi alvo em junho de 2025, não foi “encontrado qualquer elemento ou evidência contra o deputado” e que ele vem colaborando com as investigações.

“O parlamentar lamenta, entretanto, a morosidade de investigações dessa natureza, que maculam reputações e causam prejuízos pessoais, familiares e políticos, especialmente em se tratando de ano eleitoral, motivo pelo qual defende que a apuração ocorra de forma célere e responsável. O deputado reitera que jamais negociou a execução de emendas parlamentares ou indicou empresas para execução de serviços e não exerce qualquer função de ordenador de despesas. O papel do parlamentar sempre se limitou à apresentação de emendas, com o objetivo de assegurar recursos federais aos municípios que representa na Bahia”, reiterou, em nota, a assessoria de Mendonça Jr.

Como combater?

Ao Correio da Manhã, o professor de direito penal do Ibmec Brasília Tédney Moreira avaliou que, “tendo em vista a complexidade da finalidade e das etapas de destinação das emendas parlamentares, conter os seus desvios exige um conjunto de medidas institucionais, legais e também tecnológicas”.

“É fundamental a revisão dos critérios de liberação das emendas. Por exemplo, poderia ser previsto que a emenda parlamentar esteja necessariamente vinculada a planos setoriais (saúde, educação, infraestrutura) aprovados na Lei Orçamentária e que obedeça a indicadores objetivos de necessidade e ocasião da medida (observando o IDH, como exemplo, ou outros índices de carência de serviços públicos). Estas medidas reduzem a discricionariedade política e limitam as emendas sem embasamento suficiente. Ainda, poderiam ser, também, limitadas as emendas de relator, já que não têm a devida transparência”, pontou Tédney.

“Do ponto de vista tecnológico, o fomento de sistemas integrados que cruzem os dados de emendas, contratos e parcerias público-privadas pode contribuir para a detecção de irregularidades, além do uso da IA para identificação de fatores tais como sobrepreço; criação ilícita de empresas; concentração de recursos, etc”, completou o professor.