Lewandowski antecipa saída do Ministério da Justiça

A saída do ministro da Justiça estava prevista para esta sexta-feira (9), mas Ricardo Lewandowski decidiu antecipar a entrega do cargo e apresentou a carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na manhã desta quinta-feira (8), antes mesmo do início da cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Apesar de ter informado a aliados que permaneceria no comando do Ministério da Justiça até o fim da semana, o ministro não esperou a sexta-feira chegar nem o encerramento da solenidade para oficializar a saída. Em seu lugar, assume interinamente o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto.

Na carta enviada ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, destacando os limites “políticos, conjunturais e orçamentários” enfrentados durante a gestão. O ministro também agradeceu a Lula pela oportunidade de integrar o governo após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF).

Saída antecipada

Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024 e, desde o início de dezembro, já havia comunicado a Lula e aliados que pretendia antecipar sua saída. Ao longo desta semana, passou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.

Nos bastidores, a decisão foi atribuída a insatisfações acumuladas dentro do governo, sobretudo após Lula sinalizar a intenção de dividir a pasta em dois ministérios — Justiça e Segurança Pública — modelo semelhante ao adotado durante o governo de Michel Temer.

A saída ocorre em um momento de forte protagonismo do tema da segurança pública, marcado pelo avanço do crime organizado, disputas entre facções e pressão por respostas mais efetivas do Estado. A pressão sobre Lewandowski aumentou depois das operações policiais nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro, que levou a mais de 120 mortes.

Balanço final

Em carta de despedida aos servidores, Lewandowski fez um balanço da gestão. Um dos principais destaques foi o destravamento das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Entre 2024 e 2025, segundo ele, foram assinadas 21 Portarias Declaratórias e homologados 12 territórios indígenas.

O ministro também citou a implantação de câmeras corporais em agentes de segurança, com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões, além da regulamentação do uso progressivo da força policial e da ampliação do controle sobre armas e munições. De acordo com o balanço, mais de 5.600 armas e quase 300 mil munições foram retiradas de circulação.

Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilões de bens apreendidos do crime organizado também foram mencionados, além de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

PEC travada

Apesar do balanço positivo apresentado, Lewandowski deixa o cargo sem conseguir avançar com a principal aposta do governo na área: a PEC da Segurança Pública (PEC nº 18/2025). A proposta busca reforçar o papel da União no combate ao crime organizado, redesenhando a arquitetura federativa da segurança pública, sem retirar atribuições de estados e municípios.

O texto, porém, não avançou no Congresso. Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), avisou a líderes partidários que pretende pautar a PEC logo após o recesso parlamentar, em fevereiro.

Sucessão

O presidente Lula ainda não definiu quem assumirá definitivamente o Ministério da Justiça. Nos bastidores, o PT defende um nome com perfil técnico, mas com capacidade política para articular temas sensíveis em um ano pré-eleitoral, marcado pelo debate sobre segurança e investigações em curso.

Entre os cotados estão o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o ex-ministro Tarso Genro; o advogado Marcos Aurélio de Carvalho; o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho; e o advogado Wellington César Lima e Silva. Até lá, Manoel Almeida segue no comando interino da pasta.