PGR admite existência de contrato do Master com esposa de Moraes

Até agora, havia uma dúvida sobre a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, para fazer a defesa da instituição. Essa dúvida não existe mais. Foi dissipada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na noite de segunda-feira, Gonet reconheceu a existência do contrato, pelo qual o banco pagaria, segundo informações, R$ 3,6 milhões por mês ao escritório Barci de Moraes, de Viviane, por três anos, o que totalizaria R$ 129 milhões. Gonet, porém, considerou que não haveria ilicitude no contrato.

Arquivamento

Assim, Gonet determinou o arquivamento do pedido de investigação contra Moraes pelo caso. A representação tinha sido feita pelo advogado Enio Martins Murad. A investigação pedida requeria apurar se Moraes teria intercedido a favor do Banco Master ou feito qualquer tipo de pressão.

Após a revelação da existência do contrato, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicara que Moraes teria conversado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito da situação do Master. Em nova versão publicada na segunda, a jornalista afirma que, ao ser informado por Galípolo das fraudes do banco, Moraes teria dito que “tudo precisava ser investigado”.

Na decisão tomada agora, Gonet afirma não haver provas suficientes de que Moraes tenha feito qualquer pressão em favor do banco. De acordo com informações do portal UOL, Gonet afirma reportagens sobre o assunto “não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese da intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”.

Contrato

Em seguida, Gonet afasta a existência de irregularidades no contrato com o escritório de Viviane Barci. “No que tange ao contrato mencionado (…) não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude” que justifique a intervenção da Procuradoria-Geral da República.

“Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, escreve Gonet.

Magnitsky

Moraes nega que tenha conversado sobre o Banco Master com Gabriel Galípolo. Segundo ele, a razão da reunião foi discutir sua situação particular e da sua esposa diante das sanções impostas pelos Estados Unidos a ele com base na Lei Magnitsky. As ações impediam Moraes de utilizar cartão de crédito e bandeira norte-americana e outras sanções. A intenção seria, então, discutir a extensão dessas sanções no território brasileiro.

No dia 12 de dezembro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, retirou as sanções contra Moraes e Viviane Barci.