Moraes autoriza prisão domiciliar a Heleno

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o general Augusto Heleno - condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de estado - tenha sua prisão convertida para domiciliar. A decisão do magistrado foi definida nesta segunda-feira (22), após a divulgação do laudo médico de peritos da Polícia Federal (PF) apontarem "quadro demencial" em estágio inicial. Segundo os peritos, caso o general da reserva permanecesse em regime fechado, isso poderia agravar o seu quadro clínico. A idade de Heleno (78 anos) também contribuiu para o laudo dos peritos.

"Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida", apontou o laudo da PF.

O ministro do Supremo ainda determinou que o custodiado tem a obrigação de comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas, com exceção de situações emergenciais. Caso as medidas cautelares impostas (uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar celular e redes sociais) sejam descumpridas, Heleno voltará ao regime fechado.

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também foi condenado pelo colegiado, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo principal de um plano que previa tentaiva de golpe de estado e o assassinato de autoridades (Punhal Verde e Amarelo).

Passaportes

Outro condenado por integrar o núcleo crucial do plano, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, teve seu passaporte diplomático cassado pela Câmara dos Deputados. Após ser condenado pelo STF, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fugiu para os Estados Unidos, onde esta atualmente.

O comunicado da cassação de seu passaporte veio da Mesa Diretora da Casa na sexta-feira (19), um dia após votarem a cassação do mandato de Ramagem por possíveis faltas futuras devido a sua condenação no STF. Além dele, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro também teve seu mandato cassado por ultrapassar o limite de faltas na Câmara e, consequentemente, também teve seu passaporte diplomático suspenso.