STF encerra o julgamento sobre "trama golpista"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), cinco dos seis réus?do núcleo?dois do plano de tentativa de golpe de Estado. As penas variam de oito a 26 anos de reclusão. O único réu absolvido das condenações foi o delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Sousa Oliveira. Ele foi absolvido, por unanimidade, por falta de provas. As prisões não serão decretadas imediatamente, visto que ainda cabem embargos de declarações das defesas dos réus.

O núcleo dois era responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, pelas blitzes realizadas no segundo turno eleitoral de 2022 no Nordeste. Foi dentro desse núcleo que foi elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes.

Penas

O condenado com a maior pena determinada pelos ministros da Turma é o general da reserva do Exército Mário Fernandes, com 26 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de 120 dias-multa. Ele foi o responsável por elaborar o plano Punhal Verde e Amarelo. Durante sua defesa, o réu alegou que o plano, apesar de redigido, foi apenas uma ideia que ele não pretendia colocar em prática, além de que teria imprimido o plano nas dependências do Palácio do Planalto para “visualizar melhor” sua ideia.

O segundo com maior tempo de condenação é o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, com 24 anos e seis meses de prisão e também o pagamento de 120 dias-multa. Tanto o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República Marcelo Costa Câmara quanto o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Garcia Martins Pereira foram condenados a 21 anos de prisão.

Todos eles foram condenados pelos crimes de: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa?armada,?deterioração?do patrimônio tombado e?dano qualificado por?violência e?grave ameaça ao patrimônio da União.

A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar foi condenada a oito anos e seis meses de reclusão e o pagamento de 40 dias-multa. Ela, contudo, foi condenada apenas pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ação Penal

Definido o destino dos réus do núcleo dois, está oficialmente encerrada a Ação Penal (AP) 2693, encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que trata do plano de tentativa de golpe de Estado. Todos os 34 réus do plano, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que está preso na Superintendência da PF –, foram indiciados pelos mesmos cinco crimes. De todos os 34 indiciados, a Suprema Corte tornou 31 réus e, destes, condenou 29 e absolveu dois.

O núcleo um da trama foi julgado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Fávio Dino e Luiz Fux. Após o julgamento do primeiro grupo do caso, o ministro Fux, o único que divergiu quanto às condenações dos condenados, solicitou transferência e foi encaminhado para a Segunda Turma do STF e não julgou os demais núcleos.