Após Senado, PEC do marco temporal vai à Câmara

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas, após acelerar a tramitação do tema e permitir sua deliberação em dois turnos de forma expressa na sessão desta terça-feira (9).

O texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, inclui na Carta Magna a restrição de que os territórios devem ser demarcados apenas conforme sua ocupação no ano de 1988. A previsão é criticada por movimentos dos povos originários e defendida pelo agronegócio.

No primeiro turno, 52 senadores foram favoráveis ao texto, e 14, contra. No segundo, houve um voto contrário a mais.

Já com a sessão em andamento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) publicou um novo relatório, que inclui a previsão de indenização a fazendeiros, veta a ampliação de territórios e prevê a participação de proprietários rurais durante todo o processo de demarcação.

A votação acontece em um momento no qual o Congresso vive tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), que também tem na pauta desta semana, nesta quarta-feira (10), uma sessão sobre o marco.

A disputa foi desencadeada após o ministro Gilmar Mendes decidir, de forma monocrática, retirar dos parlamentares o poder de abertura de impeachment de ministros da Corte, limitando essa possibilidade apenas à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em resposta, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou uma série de projetos que são focos de tensão com o Supremo, inclusive o marco temporal.

O texto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde julho de 2024. Com o calendário especial, pode ir direto ao plenário e ser deliberado em dois turnos de uma vez só. Tradicionalmente, a tramitação acontece em duas votações, separadas por cinco sessões.

A proposta de calendário especial partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e foi aprovado por 48 a 21. PT, MDB, PSD e a bancada do governo foram contra a tramitação expressa.

A instituição do marco temporal impacta terras indígenas que, somadas, acumulam quase 11 mil requerimentos de mineração.

O marco temporal é a tese segundo a qual os territórios indígenas devem ser reconhecidos de acordo com a ocupação deles no ano de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.

Os povos criticam essa ideia e defendem que o direito ao território é anterior ao texto constitucional, portanto sua demarcação deve respeitar estudos antropológicos que determinem a área que cada grupo habita originalmente.

Por João Gabriel (Folhapress)