Congresso corre para aprovar matérias antes do recesso

O Congresso intensifica os trabalhos nesta semana, em uma corrida para aprovar propostas antes do recesso parlamentar marcado para 22 de dezembro. A movimentação vem acompanhada da repercussão da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o impeachment de ministros, que reacende debates sobre mudanças nas regras do processo.

Ao mesmo tempo, o Supremo retoma o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em sessão que deve atrair atenção de entidades e do Executivo.

Segurança: PL, CPI e PEC

Nesta semana, a Câmara deve avançar na PEC da Segurança Pública. A apresentação do parecer do relator, Mendonça Filho (União-PE), ficou para terça-feira (9), após pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja “amadurecido” com líderes partidários. O relator tem feito reuniões individuais em busca de consenso sobre pontos sensíveis da proposta, que prevê reorganização de competências e reforço às políticas de segurança.

O PL Antifacção também deve avançar nesta semana. O substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será apreciado na quarta-feira (10), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a análise na semana passada. O novo texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, retoma pontos defendidos pelo governo e cria um tributo sobre apostas para financiar políticas de segurança pública. Como o parecer altera significativamente a versão original, o projeto deverá retornar à Câmara caso seja aprovado pelos senadores. Nos bastidores, a expectativa é de votação rápida tanto na CCJ quanto no Plenário.

Quanto a CPI do Crime Organizado, mais uma sessão está marcada para terça-feira (9), às 9h, com a oitiva do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O colegiado busca esclarecer como o governo enfrenta organizações criminosas. Também foram convidados o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, embora suas presenças ainda não tenham sido confirmadas.

Impeachment

Com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, o Senado retomou a análise do projeto apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2023.

A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), atualiza as regras de impeachment e estabelece quórum qualificado para a abertura de processos contra ministros do STF, aumentando a exigência de votos e reduzindo riscos de pedidos casuísticos. O texto será analisado pela CCJ na quarta-feira (10).

IPVA

O Congresso deve promulgar a PEC nº 72/2023, que libera do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos. A sessão conjunta está prevista para terça-feira (9), e a medida vale para carros, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Marco Temporal

No Judiciário, o destaque será o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Inicialmente previsto para o plenário virtual, o julgamento foi transferido para o plenário físico da Corte e está marcado para quarta-feira (10). Nesta sessão, serão ouvidas apenas as sustentações orais das partes envolvidas, sem votação final, que será definida posteriormente. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes, e a mudança atende a pedidos de entidades indígenas, que destacam a complexidade e o impacto do tema.