Após entraves, Congresso aprova a LDO de 2026

Com atraso em relação ao calendário previsto, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define o que o governo poderá arrecadar e gastar no próximo ano. A votação destrava o caminho para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para a semana que vem.

O texto aprovado estabelece superávit de R$ 34,3 bilhões, cerca de 0,25% do PIB, e autoriza o Executivo a recorrer ao limite inferior da meta, o déficit zero, caso a arrecadação não seja suficiente ao longo do ano. A discussão sobre o resultado fiscal dominou a análise da proposta.

O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-MA), afirmou que a discussão sobre superávit ou déficit não avança sem que o Congresso enfrente a revisão dos benefícios fiscais. Segundo ele, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões por ano com isenções.

“Algumas empresas já não deveriam receber esses incentivos. Quem anda com suas próprias pernas não precisa mais de recursos públicos”, disse o relator. Ele defende que a revisão poderia liberar aproximadamente R$ 20 bilhões para investimentos.

Salário mínimo e despesas

A LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627 para o salário mínimo em janeiro, valor que será fechado após a divulgação do IPCA de novembro. O limite total das despesas foi calculado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de 2,5%, dentro das regras do novo arcabouço fiscal.

O texto também prevê que, até 30 de junho, o governo deverá pagar 65% das emendas individuais e de bancadas, incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas PIX. Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho, a definição do calendário “acaba com a necessidade de acordos que sempre criam mais problema do que solução”.

Fundo eleitoral

Os parlamentares incluíram os fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas. O fundo eleitoral, já definido pela CMO, será de R$ 4,9 bilhões em 2026; o partidário, de R$ 1 bilhão, com reajuste de 2,5%.

O texto também reduz de 105 para 100 dias o prazo para análise técnica das emendas individuais e retira a obrigatoriedade de que elas sejam aplicadas em obras inacabadas. Além disso, autoriza o uso de emendas coletivas em fundos de saúde para pagamento de pessoal da ativa.

Municípios com menos de 65 mil habitantes ficam dispensados de comprovar adimplência para firmar convênios, e entidades sem fins lucrativos da área da saúde poderão receber recursos da União para obras. A LDO ainda permite repasses federais para manutenção e construção de rodovias estaduais ligadas ao escoamento da produção.

No Programa de Dispêndios Globais, destinado às estatais não dependentes, a meta de déficit primário é de R$ 6,7 bilhões, com tolerância adicional de R$ 10 bilhões para empresas com planos de reequilíbrio aprovados.

Com a aprovação da LDO, o Congresso entra na reta final para votar o Orçamento de 2026. A expectativa é concluir a tramitação ainda este mês.