Relatório da PEC da Segurança pode ser apresentado nesta terça

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, iniciativa do governo federal para enfrentar questões de segurança pública, terá seu relatório apresentado esta semana aos líderes partidários.

Em uma postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer na terça-feira (2). No mesmo dia, está prevista uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana.

Segundo Motta, a intenção é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). O presidente da Câmara afirmou que deseja levar a PEC da Segurança Pública à votação em plenário ainda este ano.

Entenda

A PEC 18 de 2025 enfrenta resistências no Parlamento e de governadores, principalmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.

Especialistas consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais profundas no setor de segurança pública, embora reconheçam que a proposta do Executivo representa um primeiro passo para alterar a situação atual.

O texto estabelece que a União será responsável por formular a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser observadas obrigatoriamente pelos entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outras pautas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana o envio, pelo Poder Executivo, da mensagem que indica o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada em 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10 de dezembro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da mensagem ocorrerá na quarta-feira (3), com vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado