Lula indica Messias e embola jogo no Senado

As primeiras manifestações do relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieria (MDB-SE), animaram o governo. Como antecipou o Correio Político na quinta-feira (19), Vieira declarou que não permitirá em seu texto qualquer medida que venha a enfraquecer e descapitalizar a Polícia Federal. Agora, o relator no Senado afirma ver algumas inconstitucionalidades no texto aprovado na Câmara. Claras sinalizações, considera o governo, de mudanças. Mas a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) pode trazer dificuldades na tramitação.

Em pleno feriado do Dia da Consciência Negra, Lula confirmou o nome de Jorge Messias para a vaga aberta com a saída da Corte do ministro José Roberto Barroso. A indicação contraria a vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pode trazer diificuldades para o PL Antifacção, e até mesmo para que o Senado aprove a indicação de Messias.

A possibilidade de alteração no texto é onde se agarra agora o governo para reverter um quadro que avalia não lhe ficou favorável com a aprovação do relatório de Derrite na quarta-feira (18), com 370 votos favoráveis e 110 contrários. No entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, alguns avaliaram ter sido um erro o governo ter votado ao final contrário ao relatório de Derrite, um fato que agora será explorado pela oposição como um sinal de que o governo não tem preocupação com a segurança pública.

No caso, o que fazem essa avaliação consideram que no momento anterior quando foi rejeitado o destaque que dava preferência à proposta original do governo, a estratégia deveria ter sido revertida. O destaque foi rejeitado com 355 votos contrários, o que já sinalizava o forte apoio ao projeto de Derrite. Nessa avaliação, o governo deveria, então, ter aprovado o texto do relator, pontuando as suas críticas e desde aquele momento trabalhando para modificar esses pontos no Senado. Mas a orientação vinda de Lula não foi essa: o governo deveria ser contrário.

Reforço

Agora, diante disso, a orientação de Lula é remarcar as críticas ao texto de Derrite, pontuando a ideia de que ele pode enfraquecer a atuação da Polícia Federal e, nessa linha, enfraquecer o próprio combate ao crime organizado. O principal ponto de crítica é a retirada de recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), desviando esses recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para fundos estaduais que têm o mesmo propósito.

Há também críticas à mudança do termo “facção criminosa” para “organização criminosa” porque isso poderia sobrepor o texto à legislação que já existe, produzindo confusão jurídica.

Na quarta-feira, Lula fez críticas ao texto nessa linha. "Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei", disse o presidente, nas suas redes sociais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o projeto. "Por melhor que tenha sido a intenção, ela vai numa direção absolutamente contrária do que se pretende. Ela facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que é da Receita Federal", afirmou.

Hugo Motta

Na linha do desgaste que alguns no Planalto temem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o governo por ter votado contra o projeto.

“Penso que o governo ter ficado contra foi um erro”, disse Motta na quarta-feira. “Primeiro, porque está indo contra um anseio da sociedade. Você acha que o cidadão está satisfeito com a segurança pública do país? Acha que a dona de casa que vê seu filho muitas vezes sair para ir à escola ou trabalhar sem saber se ele volta quer saber qual o número da lei, quem é o presidente da Câmara ou o relator da matéria? Não", disse Motta em entrevista à Jovem Pan.

Vieira

No Senado, o projeto chegou com a impressão de que a virulência do embate político entre governo e oposição acabou por prejudicá-lo. Desde o fato de Motta ter escolhido Derrite como relator. Motta é do mesmo partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos nomes colocados para a disputa presidencial com Lula em 2026. Derrite era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Para relatar o projeto, Motta exonerou-o do cargo, o que entregava no colo de Tarcísio a solução para a segurança pública. Isso politizou o embate desde o início, contaminando-o.

Já de saída, Vieira pediu ao governo que, na etapa no Senado, evite que o mesmo aconteça. Esse foi o seu apelo em conversa com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Vieira disse a Lewandowski que os discursos feitos pelos governistas atacando o Congresso na etapa de discussão na Câmara teriam sido muito violentas. E que algo na mesma linha poderia prejudicar a tramitação no Senado.

STF

As primeiras reações de Alcolumbre à indicação de Messias para o STF são inquietantes para o governo. Lula sempre sinalizou sua preferência por Messias. E Alcolumbre pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Por conta dessa situação, Lula adiou a indicação, ganhando tempo para encontrar uma solução. No início da semana, ele teve uma conversa com Pacheco. Na qual disse que seu nome de preferência era outro. E tentou convencer Pacheco a disputar o governo de Minas Gerais. Lula precisa de um nome forte na disputa por Minas, segundo colégio eleitoral do país, e que costuma ser decisivo na disputa eleitoral pela Presidência. Pacheco ficou de estudar a situação, embora tenha dito que sua preferência é por sair da vida política ao final do seu mandato como senador.

Já Alcolumbre seguiu dando indicações de que continuaria brigando por ver Pacheco no STF. Embora a indicação para a vaga seja do presidente, a palavra final é do Senado, que sabatina e aprova (ou não) o indicado.

Há quem tema que esse embate em torno da vaga para o Supremo possa acabar contaminando o ambiente no Senado, prejudicando também a tramitação de outros projetos de interesse do governo, como o PL Antifacção.