Hugo Motta garante PL Antifacção nesta terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (17), que o PL antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), será votado pelo plenário nesta terça-feira (18), como ele já havia determinado após o adiamento da análise na semana passada.

"Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a reposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado", publicou no X.

"O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas", completou.

Adiada

A votação, antes prevista para a semana passada, acabou adiada após o parecer de Derrite – que já está em sua quarta versão – desagradar tanto ao governo como à oposição. O relator deve apresentar um novo texto antes da votação.

Nesta terça (18), pela manhã, está marcada uma reunião entre Motta, Derrite e líderes partidários, antes da sessão plenária, para debater detalhes do parecer.

É possível que aliados do governo Lula (PT) apresentem emendas e destaques durante a votação no plenário para que o texto fique mais parecido com o original, apresentado pela gestão petista ao Congresso.

Do outro lado, a oposição de direita também pretende usar emendas e destaques para modificar a proposta e tentar aprovar a equiparação das facções aos terroristas, algo de que Derrite acabou desistindo, apesar de ser uma bandeira do bolsonarismo.

Consenso

Parte dos líderes ouvidos pela reportagem diz acreditar que é possível alcançar um consenso até terça, enquanto outros afirmam que mais dias ou semanas são necessários para que Derrite ajuste a proposta ouvindo também governadores, integrantes do Judiciário, secretários e especialistas.

Aliados de Lula trabalham com a ideia de votar a matéria e superar a pauta, o que vai depender do novo texto apresentado por Derrite, enquanto a oposição pede mais tempo e tenta explorar o desgaste da esquerda na área da segurança pública.

O relator, segundo deputados próximos, também tem disposição de liquidar o assunto, depois de ter sido alvo até mesmo de aliados, que viram inabilidade na construção do parecer. Na avaliação de boa parte dos deputados, Derrite, que era secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), cometeu erros e perdeu força política.

Nos bastidores, a intenção de deputados da direita é manter em destaque na Casa a pauta da segurança, área de desgaste para o governo Lula. Para o Palácio do Planalto, a intenção é oposta – superar o tema para avançar em outros assuntos de interesse da base num contexto político já contaminado pela eleição de 2026.

Na semana passada, após o governo argumentar que o relator pretendia diminuir o papel da Polícia Federal, algo que Derrite nega, o deputado recuou e acabou acatando parte das demandas do Executivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no entanto, aponta uma série de problemas que permanecem no texto. A última versão pode retirar mais de R$ 360 milhões ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.

Ainda assim, um aliado de Lula defende que o projeto seja votado o quanto antes. Ele diz que dificilmente o governo conseguirá que Derrite apresente um parecer com o qual concorde integralmente e que, por isso, é preciso apostar no debate político, mobilizando a opinião pública, e votar o melhor texto possível – na expectativa de melhoria no Senado ou de que parte seja vetada por Lula.

Outro grupo que pretende estender o tema é o de governadores. Na quarta, os chefes do Executivo de RJ, DF, GO, MG e SC pediram a Motta um prazo de até 30 dias para a votação do projeto para que suas sugestões possam ser incorporadas, prazo que não deve ser acolhido pelo presidente da Câmara.

Carolina Linhares (Folhapress)