Governo assume controle da CPI do Crime Organizado

Depois da derrota que sofreu na instalação da CPMI do INSS, quando perdeu o comando e a relatoria, a base governista reorganizou-se para não acontecer o mesmo na CPI do Crime Organizado instalada no Senado. Criada na esteira da operação ocorrida no Rio de Janeiro nos Complexos do Alemão e da Penha, a CPI poderia vir a ser um palco para críticas da oposição ao governo no campo da segurança pública.

Instalada na terça-feira (4), com o objetivo de investigar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil, o colegiado terá o autor do requerimento de sua criação, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), como relator. Já a favor do governo, o senador petista, Fabiano Contarato (ES) assumiu a presidência, por seis votos a cinco. A oposição fica, então, com a vice-presidência, entregue a Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A comissão será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes, reunindo integrantes da base governista e da oposição. Vieira e Contarato são ambos delegados, e sua atuação política decorreu da atuação policial anterior.

Independência

Durante a sessão de instalação, Contarato afirmou que pretende conduzir os trabalhos com independência e transparência, destacando que sua experiência como delegado da Polícia Civil o credencia a tratar o tema com responsabilidade. Segundo ele, a CPI será uma oportunidade para aprofundar o debate sobre o fortalecimento das instituições e a criação de políticas públicas mais eficazes de enfrentamento ao crime organizado. Já o relator Alessandro Vieira ressaltou que a comissão terá um papel técnico e investigativo, com foco na coleta de informações e na identificação de possíveis falhas na atuação do Estado.

O objetivo central da CPI é mapear o funcionamento das organizações criminosas, com ênfase em milícias, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e uso de empresas de fachada para atividades ilícitas. O plano de trabalho prevê um prazo inicial de 120 dias para a elaboração do relatório final, que poderá recomendar mudanças legislativas e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.

A eleição de Contarato gerou reações no meio político, com parte da oposição questionando uma possível influência do governo na condução dos trabalhos. O novo presidente da CPI, porém, rebateu as críticas e afirmou que o colegiado atuará de forma autônoma, com foco na defesa da sociedade. A expectativa é que as investigações contribuam para o enfrentamento das redes criminosas e para a formulação de medidas que reforcem a segurança pública no Brasil.

Respostas

A instalação da CPI ocorre após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro na terça-feira (21), nas áreas dos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 130 mortes, incluindo quatro policiais civis. O episódio intensificou o debate político sobre o combate à expansão do crime organizado no país.
Na terça-feira seguinte (28), o Senado aprovou em plenário um projeto que define critérios para a decretação de prisão preventiva e modifica regras referentes à audiência de custódia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei na quinta-feira (30).

A norma, de autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-senador pelo Maranhão, Flávio Dino, altera o Código de Processo Penal para estabelecer parâmetros mais claros e objetivos na decisão sobre prisões preventivas. Ela também busca uniformizar a forma como magistrados avaliam a periculosidade de um réu e o risco que ele oferece à ordem pública, especialmente durante as audiências de custódia, momento em que se decide se a prisão em flagrante será mantida ou convertida em preventiva.

Na sexta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança ainda neste ano. Segundo ele, o relatório será analisado na comissão especial em 4 de dezembro, antes de seguir para o plenário. A proposta é uma iniciativa do governo que visa padronizar protocolos, integrar informações e dados estatísticos e estabelecer diretrizes nacionais para a segurança pública.

Também no dia 31, o presidente Lula se reuniu com ministros para discutir o envio ao Congresso do Projeto de Lei Antifacção, que prevê penas mais severas e novos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado.