STF marca julgamento que pode tornar Eduardo Bolsonaro réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento para avaliar se acata, ou não, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo – crime que ocorre quando alguém usa de violência ou grave ameaça para intimidar autoridades ou outras pessoas envolvidas em um processo judicial. O julgamento começará no dia 14 e, por ocorrer em plenário virtual, pode se desenrolar até as 23h59min do dia 25. Se acatar, o colegiado tornará Eduardo Bolsonaro réu.

O deputado federal e o empresário Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por terem articulado e contribuído para a determinação das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos (EUA) contra produtos brasileiros, além de sanções da Lei Magnitsky – punições governamentais aplicadas contra estrangeiros que cometeram violações de direitos humanos ou se envolveram em corrupção – contra integrantes do governo federal e do Supremo. Com isso, eles estariam, na visão da PGR, tentando interromper o julgamento no STF contra os réus por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos em março e não tem previsão para retornar ao Brasil. Quando chegou ao país, ele divulgou diversos vídeos em suas redes sociais manifestando que articularia contra o processo criminal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro

Pouco antes do processo contra Eduardo Bolsonaro, o plenário virtual da Primeira Turma do STF também julgará, a partir desta sexta-feira (7), os embargos de declaração dos réus do núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado. Com exceção da defesa do delator do processo, tenente-coronel Mauro Cid, todos os advogados dos demais sete condenados, dentre eles Jair Bolsonaro, apresentaram recursos solicitando revisão das penas.

Como também se trata de outro julgamento em plenário virtual, os magistrados que compõem a Primeira Turma (Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) terão até o final do dia 14 para finalizar o julgamento dos embargos. Contudo, a expectativa apontada por aliados de Jair Bolsonaro nos bastidores é que o resultado já seja finalizado na próxima semana e o ex-presidente da República – que atualmente está em prisão domiciliar, em Brasília – seja conduzido para cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio do Distrito Federal.

Ao Correio da Manhã, o advogado criminalista Antonio Gonçalves explicou que “se a turma não aceitar os embargos, ou os aceitar, mas não der provimento, então, caberá ao ministro-relator”, que é o ministro Alexandre de Moraes, “fixar o regime do cumprimento da pena, que somente será aplicado com o trânsito em julgado após a publicação da decisão”.

“Se o ministro-relator decidir pelo cumprimento da pena em regime fechado e desconsiderar o pedido de manutenção em prisão domiciliar, então, indicará qual será a instalação que irá abrigar o ex-presidente e por quanto tempo”, completou o criminalista.

Questionado pela reportagem, o advogado confirmou que, por se tratar de um ex-presidente da República, “ele terá uma prisão especial e, por isso, o ministro-relator designará o local que poderá vir a ser um quartel do Exército”. O ex-chefe do Executivo foi quem teve maior a maior pena determinada pela Suprema Corte, 27 anos e três meses. Porém, como detalhou o criminalista, as chances dele cumprir todo o período da pena são muito baixas.

“Em razão do ex-presidente já ter acima de 70 anos e possuir comorbidades haverá progressão de regime em contagem de prazo diferenciado. Portanto, não cumprirá a pena integralmente e, muito menos, em regime fechado de maneira integral porque terá direito a progressão de regime como determina a legislação processual penal”, afirmou Antonio Gonçalves.