O que poderá apurar a CPI do Crime Organizado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado deve ser instalada no Senado amanhã (4) e seus objetivos principais serão investigar a estrutura, o crescimento e o funcionamento das facções criminosas e milícias no Brasil. O colegiado foi protocolado em fevereiro deste ano. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o autor do requerimento que pediu a criação da CPI, e deverá ser o relator. Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) o presidente.

A CPI terá onze integrantes titulares e sete suplentes. O prazo para funcionamento será de 120 dias, podendo ser prorrogado. Os senadores confirmados até o momento para compor o colegiado são: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira.

Já os suplentes indicados são: Fabiano Contarato e Eduardo Girão (Novo-CE). A maioria dos senadores que farão parte do colegiado até o momento fazem parte da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decretou, na quarta-feira (29), a instalação da CPI: “Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”.

Em junho, Alcolumbre leu, em plenário, o requerimento da CPI. A proposta contou com 31 assinaturas. À época, Vieira disse que a criação do colegiado era um passo necessário diante da escalada da violência das organizações criminosas.

“O crime organizado se estruturou como um grande negócio ilícito, com atuação dentro e fora dos presídios, ampliando sua influência sobre comunidades inteiras e até sobre agentes públicos. O Senado tem a responsabilidade de investigar e propor soluções concretas para impedir esse avanço”, afirmou o senador.

Respostas

O estabelecimento do colegiado se dá depois da megaoperação que ocorreu no Rio de Janeiro na terça-feira (21) nas regiões dos Complexos do Alemão e da Penha, onde mais de 130 pessoas morreram, entre elas quatro policiais civis. Após o confronto, uma forte tensão política surgiu para combater o crime organizado que se expande no país.

O Senado também aprovou, na terça-feira (28), em plenário, um projeto que estabelece critérios para a decretação de prisão preventiva e altera outras regras relacionadas à audiência de custódia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei na quinta-feira (30).

A nova norma é de autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ex-senador pelo Maranhão, e propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de estabelecer critérios mais claros e objetivos para a decretação da prisão preventiva. Além de padronizar a forma como juízes avaliam a periculosidade de um acusado e o risco que ele representa à ordem pública, especialmente durante a audiência de custódia, quando se decide se uma prisão em flagrante deve ou não ser convertida em preventiva.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, na sexta-feira (31), em entrevista à GloboNews que deseja votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança ainda este ano. Ele ainda declarou que o relatório da proposta será analisado na comissão especial em 4 de dezembro, depois, seguirá ao plenário. O PEC é uma iniciativa do governo para padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, além de estabelecer diretrizes para segurança pública.

Ainda no dia 31, o presidente Lula se reuniu com os ministros do governo para deliberar o envio do PL Antifacção para o Congresso, que propõe penas mais duras e mecanismos para o combate ao crime organizado.

O PL foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na quarta-feira (22). Entre as principais inovações, o texto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas de oito a 15 anos de prisão para grupos que controlam territórios ou atividades econômicas mediante o uso de violência ou intimidação. Caso ocorra homicídio por ordem ou em benefício de tais organizações, a pena pode chegar a 30 anos. Esse novo tipo penal passa a ser considerado crime hediondo, o que impede benefícios como fiança, anistia ou indulto.