PF aperta cerco contra esquema das emendas

A Operação Overclean entrou, na sexta-feira (31) em sua oitava fase, com a Polícia Federal (PF) dando cumprimento a mandados de busca e apreensão e sequestrando valores em diversas unidades da Federação. A ação, que conta com o apoio da ControladoriaGeral da União (CGU) e da Receita Federal, foi autorizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mira uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações, desviar recursos públicos, cometer corrupção e lavar dinheiro.

Aconteceram nesta etapa cumprimentos de cinco mandados de busca e apreensão, com atuação em Brasília, São Paulo, Palmas (TO) e Gurupi (TO). A PF também providenciou o sequestro de valores considerados fruto de atividade ilícita. De acordo com a corporação, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, o esquema investigado teve início em dezembro de 2024. Na ocasião, a PF apurou que recursos oriundos de emendas parlamentares e de convênios foram direcionados para empresas e pessoas vinculadas a prefeituras e órgãos públicos, em especial no estado da Bahia. Movimentações de pelo menos R$ 1,4 bilhão chegaram a ser apontadas como sendo objeto da fraude.

Em fases anteriores, alvos incluíram prefeitos, ex-servidores e empresários que teriam atuado com empresas de fachada para direcionar contratações e simular concorrência.

Entre os nomes mirados nesta nova etapa da Overclean encontram-se Luiz Cláudio Freire de Souza França, advogado e secretário-geral do partido Podemos, assim como ex-gestores públicos no Tocantins, como Éder Martins Fernandes (ex-secretário executivo de Educação) e Claudinei Aparecido Quaresemin (ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos). A investigação indica que contratos de dedetização firmados pela Secretaria de Educação do Tocantins, com indícios de superfaturamento e pagamento de propina, foram parte da estrutura do esquema.

O “modus operandi", conforme a apuração, envolvia o direcionamento de licitações via empresas controladas pelos investigados, pagamentos de propinas e uso de emendas parlamentares como instrumento de financiamento dos contratos fraudulentos. Em breve, a PF fez constar que o núcleo funcionava como uma organização criminosa estruturada, com ramificações em diversos estados.

Segundo especialistas, o desdobramento revela um agravamento no grau de sofisticação dos esquemas de desvio de recursos públicos: não se trataria mais apenas de fraudes pontuais, mas de redes que atuam com financiamento político, empresas fachada, uso de legislações para emendas e contratos, e mobilização de agentes públicos em diferentes níveis. A atuação da PF em múltiplos estados reflete a amplitude dessa investigação.

A investigação prossegue em sigilo, mas, o que se sabe até agora é que os alvos desta fase não foram presos (ao menos publicamente até o momento da divulgação), embora valores já estejam sequestrados e a estrutura já esteja sob forte pressão investigativa. A PF informou que vai requisitar à Justiça as medidas cabíveis para as etapas seguintes, incluindo bloqueios de bens, colaborações premiadas e eventual indiciamento dos envolvidos.

Este novo capítulo da Overclean traz à tona, mais uma vez, o desafio de tornar mais transparente a execução de emendas parlamentares e contratos públicos, sobretudo no que se refere aos critérios de fiscalização, à rastreabilidade das verbas e ao papel dos entes de controle no Brasil. A repercussão política também é relevante, pois envolve dirigentes partidários, agentes públicos de alto escalão e tem potencial de impactar diferentes esferas do poder do Legislativo ao Executivo municipal e estadual.