Senado deve votar isençao do IR nesta semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025). O relator da medida, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que também é presidente da CAE, comunicou que apresentará o parecer do projeto de lei na terça para ser votado pela comissão. Uma vez aprovado na CAE, o texto seguirá direto para o plenário do Senado, sem precisar ser apreciado por outras comissões da Casa. Se passar por alterações, retornará para a Câmara dos Deputados.

Além de ampliar a isenção total dos contribuintes do IR que ganham até R$ 5 mil, o PL 1087/2025 ainda amplia a isenção parcial do pagamento do tributo para aqueles que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Para compensar a falta de arrecadação com as novas mudanças, o projeto determina uma tributação de até 10% para contribuintes que arrecadarem até R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês). Contudo, o parecer do relator da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deixou algumas exceções fora da tributação de compensação. Dentre elas, estão: Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Apesar de ter manifestado anteriormente que quer evitar que o texto retorne para a Câmara dos
Deputados, a expectativa é que o parecer de Renan Calheiros reveja algumas das exceções impostas por Arthur Lira.

CPIs

Nesta semana, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue com as oitivas. Nesta segunda-feira (3), à partir de 16h, a comissão ouvirá o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, além de votar outros requerimentos da comissão.

A CBPA é uma das entidades apontadas como envolvidas no esquema de desvio de recursos, de acordo com apurações da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF). A CPMI ainda aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln. Os membros da comissão ainda solicitaram que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envie um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).

Além disso, nesta terça-feira será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que discutirá o combate ao crime organizado no país. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última semana em meio às repercussões da megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Ainda sobre segurança pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, elaborado pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública, e encaminhou o projeto para ser analisado em regime de urgência no Congresso Nacional. Agora, cabe a Davi Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), analisarem a medida e pautarem o projeto, ou não.

Licença-paternidade

Nesta semana também há a expectativa de a Câmara dos Deputados votar o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil, ampliando o limite de cinco dias para até 30 dias. O relator da medida, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou o relatório da medida na última reunião de líderes da Casa, na última quinta-feira (30) e a expectativa é que seja levada para o plenário da Câmara nesta semana.

Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula da maneira como se encontra, os 30 dias de licença-paternidade não serão determinados de uma vez, mas será aplicada uma transição gradual até a licença completar um mês. Primeiro, a licença será ampliada para dez dias a partir de 2026, no ano seguinte será ampliada mais cinco dias, e assim sucessivamente até 2031 quando serão oficializados os 30 dias de licença-paternidade. A medida garante a estabilidade do trabalhador em seu emprego durante a licença e garante até 120 dias de afastamento em caso de falecimento da mãe. A licença também vale para pais adotivos.