Mauro Cid começa a cumprir pena por tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na quinta-feira (30), que o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid comece a cumprir pena de dois anos por tentativa de golpe de Estado em regime aberto. Ele já cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e algumas medidas cautelares.

A decisão de Moraes também permite que Cid retire a tornozeleira eletrônica. Cid deverá se apresentar à Justiça na segunda-feira (3) para isso. Mas ele continuará proibido de sair do Distrito Federal e do Brasil. O ex-ajudante de Bolsonaro também precisará cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e integralmente aos fins de semana. Além disso, não poderá portar armas, usar redes sociais e nem se comunicar com outros réus envolvidos na trama golpista.

No despacho, Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) mantenha esquema de segurança para Cid e seus familiares, medida que consta como parte do acordo de delação premiada que auxiliou na redução da pena.

A sentença que tornou a condenação de Cid definitiva foi certificada pelo STF após não haver novos recursos por parte da defesa. A defesa de Mauro Cid alega que os períodos de prisão processual e medidas cautelares já cumpridos deveriam contar para o abatimento da pena imposta.

Mauro Cid

Mauro Cid ficou nacionalmente conhecido por sua atuação como ajudante de ordens do governo de Bolsonaro durante todo o mandato, entre 2019 e 2022. Após deixar o cargo com o fim do governo, passou a ser investigado em diversas frentes pela Polícia Federal. Entre as principais, estão: caso das joias sauditas; cartões de vacinação falsos e tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito.

Em maio de 2023, Mauro Cid foi preso preventivamente no inquérito que apura a falsificação de certificados de vacinação. Durante a prisão, decidiu colaborar com as investigações e firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. Cid é o primeiro do núcleo crucial a começar a cumprir pena.

Com a delação, Cid obteve liberdade condicional, passando a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir outras restrições.

“Núcleo 1”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas dos réus do chamado “núcleo 1”, grupo investigado por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os acusados estão Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses que responde por crimes como organização criminosa e tentativa de abolir o Estado democrático de direito.

As defesas pedem a revisão das decisões anteriores, argumentando que houve irregularidades nos processos e que as condenações deveriam ser anuladas ou revistas. No entanto, a tendência entre os ministros da Primeira Turma é de rejeitar os recursos, mantendo as decisões já proferidas.

Réus

Os réus pertencentes ao “núcleo 1”, conhecido como o grupo crucial da trama golpista são: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; Jair Bolsonaro, ex-presidente; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.