Senado aprova projeto que endurece regras para prisão preventiva

Em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro que aconteceu na terça-feira (28), o Senado aprovou, em plenário, um projeto que estabelece critérios para a decretação de prisão preventiva e altera outras regras relacionadas à audiência de custódia. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto é autoria do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ex-senador pelo Maranhão, e propõe alterações no Código de Processo Penal com o objetivo de estabelecer critérios mais claros e objetivos para a decretação da prisão preventiva. A proposta busca padronizar a forma como juízes avaliam a periculosidade de um acusado e o risco que ele representa à ordem pública, especialmente durante a audiência de custódia, quando se decide se uma prisão em flagrante deve ou não ser convertida em preventiva.

Entre as mudanças sugeridas, o texto determina que a prisão preventiva só poderá ser decretada quando houver demonstração concreta de risco, proibindo decisões baseadas apenas na gravidade abstrata do crime. O projeto lista fatores que devem ser considerados pelo juiz, como o modo de execução do delito, o uso de violência ou grave ameaça, a reincidência, a participação em organizações criminosas, o tipo e a quantidade de drogas ou armas apreendidas e a existência de outros inquéritos ou ações penais em andamento contra o acusado.

Além disso, o texto prevê circunstâncias que podem justificar a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Entre elas estão a prática reiterada de crimes, a violência contra a pessoa, o cometimento de infrações durante o curso de investigações ou processos e o fato de o preso já ter sido liberado anteriormente em audiências de custódia por delitos semelhantes.

Outro ponto incluído na proposta é a possibilidade de coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético de custodiados envolvidos em crimes violentos, sexuais ou ligados a organizações criminosas que utilizem armas de fogo. A medida é vista como uma forma de auxiliar investigações e reforçar o banco nacional de perfis genéticos, embora tenha gerado debates sobre privacidade e direitos individuais.

O projeto tem como principal objetivo tornar as decisões judiciais mais transparentes e fundamentadas, reduzindo a subjetividade dos critérios usados para manter alguém preso preventivamente. Seus defensores afirmam que a proposta aumenta a segurança jurídica e evita abusos, enquanto críticos alertam que as novas regras podem ampliar o número de prisões preventivas e fragilizar garantias individuais.

Resposta

O projeto aprovado é uma resposta à megaoperação que aconteceu no Rio de Janeiro, onde mais de 130 pessoas morreram, entre elas, quatro policiais civis. Batizada de Operação Contenção, a ação teve como objetivo desarticular a atuação de lideranças do Comando Vermelho (CV) na região. Com a participação de mais de 2,5 mil agentes de diferentes corporações, a ofensiva é considerada uma das maiores já realizadas no estado contra o tráfico de drogas.

Ainda na quarta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decretou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para apurar o crescimento e fortalecimento do crime organizado no Brasil.

“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções. É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, declarou Alcolumbre.