STF publica acórdão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na edição do Diário Oficial da Justiça (DJE) desta quarta-feira (22), o acórdão da decisão da primeira turma que condenou, em 11 de Setembro, os oito réus do chamado núcleo crucial da trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Além dele, outros sete réus, incluindo oficiais generais, também foram sentenciados.

A partir da publicação do acórdão, as defesas dos condenados têm prazo de cinco dias para apresentar recursos, como o embargo de declaração. Sem poder para mudar a decisão condenatória, esse tipo de recurso serve apenas para questionar possíveis omissões, contradições e obscuridades.

Outra possibilidade de recurso que foi levantada pelas próprias defesas no final do julgamento são os embargos infringentes, que têm um prazo maior, de quinze dias, para serem apresentados. Esse tipo de recurso pode levar o caso da Primeira Turma, formada por cinco ministros, para um novo julgamento no plenário principal do STF, integrado por 11 magistrados.

Porém, após o julgamento que condenou o ex-prefeito Paulo Maluf, o STF mudou a jurisprudência e definiu que só com dois votos divergentes dentro da Turma (um placar de 3 a 2) o embargo infringente vai para frente. No caso do núcleo crucial da trama golpista, só houve uma divergência, do ministro Luiz Fux.

Com 1.991 páginas, o acórdão publicado hoje detalha todo o julgamento e as condenações. A publicação do documento acontece dois dias após o ministro Fux pedir para fazer uma "revisão gramatical" de seu voto.

Quando o magistrado fez essa solicitação, houve expectativas, nos meios jurídico e político, de que poderia haver um atraso na publicação do acordão e, em consequência, no trânsito em julgado do processo – situação em que não cabem mais recursos e que autoriza o início do cumprimento da pena pelos condenados.

Pelo regimento, a corte tem 60 dias, contados a partir da condenação, para publicar o acórdão. Caso a Primeira Turma rejeite os recursos das defesas do núcleo crucial, será expedida uma ordem para que Bolsonaro e outros sete réus comecem a cumprir as penas de prisão no sistema penitenciário.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por violações de medidas cautelares. Há a expectativa de que sua defesa, no caso do trânsito em julgado, solicite que ele cumpra a pena nesse mesmo regime, devido a problemas de saúde.