Após pedido, Alcolumbre adia sessão sobre licenciamento ambiental

A sessão conjunta do Congresso Nacional para discutir vetos presidenciais foi adiada, ainda sem data para ser agendada. Inicialmente estava prevista para esta quinta-feira (16) uma sessão conjunta no Congresso Nacional para os congressistas discutirem sobre a derrubada ou manutenção dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). Porém, após articulação do governo federal com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a sessão foi cancelada. Alcolumbre foi explícito. Nota divulgada pela assessoria da presidência do Senado diz: “A decisão atende a uma solicitação da Liderança do Governo no Congresso”.

A medida foi uma vitória para o governo federal, especialmente às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para 10 de novembro em Belém (PA). Isso porque a expectativa era que os congressistas, especialmente aqueles vinculados à bancada do agronegócio, votariam para derrubar os vetos presidenciais. A derrubada também era vista como um troco do Centrão à demissão de apadrinhados de segundo escalão que vem sendo feita por Lula.

Ao Correio da Manhã, o cientista político e coordenador de Análise Política na BMJ Consultores Associados Lucas Fernandes destacou que, caso a sessão “culminasse na derrubada dos vetos do licenciamento, poderia fechar a semana de uma maneira muito amarga” para o governo. Na avaliação dele, a medida demonstraria “uma fragilidade do governo”.

“[O governo] estaria cobrando um compromisso da comunidade internacional para a COP 30, mas domesticamente não teria conseguido segurar o Congresso nesses vetos que, ao fim, fragilizam muito o licenciamento ambiental, que é um instrumento muito reconhecido do Brasil internacionalmente” disse Fernandes.

STF

A boa vontade de Davi Alcolumbre para derrubar a sessão deve vir acompanhada de um preço. Com a aposentadoria antecipada de Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), segue a expectativa de quem o presidente Lula indicará como ministro do Supremo. Os principais nomes para assumir a vaga são o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o senador e ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – nome apadrinhado por Alcolumbre.

Apesar de não ter avaliado uma ligação direta entre o adiamento da votação dos vetos com a indicação do presidente ao Supremo, o professor de direito penal do Ibmec Brasília Tédney Moreira concorda que “o adiamento da votação será benéfico ao governo federal para últimos ajustes ou acordos junto aos congressistas para a manutenção dos vetos e na construção dessas alianças pode, eventualmente, entrar a indicação de Pacheco ao STF”.

Questionado pela reportagem, o cientista político Lucas Fernandes, contudo, avaliou que o adiamento da sessão conjunta no Congresso “não representa uma moeda de troca forte o suficiente para sugerir a indicação do Rodrigo Pacheco como ministro do Supremo Tribunal Federal”.

“O adiamento, por si só, não significa que o governo vai conseguir manter todos os vetos do Lula, pelo contrário, existem articulações muito pesadas e é esperado que o governo sofra uma derrota no licenciamento. Além disso, as sessões do Congresso não são só para debater vetos. Em um primeiro momento foi anunciado por Alcolumbre que teria o debate dos vetos do licenciamento e depois a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], que para o governo traça as bases para Orçamento do ano que vem. Então, esse mero adiamento não significa uma vitória completa e faz com que o governo ainda tenha que negociar a LDO, depois a LOA [Lei Orçamentária Anual] para o ano que vem, onde o governo tem um embate muito grande em tentar diminuir o número de emendas parlamentares”, ponderou Fernandes.

Para a reportagem, o cientista político considera que, na verdade, Alcolumbre adiou a sessão como uma resposta ao Decreto nº 12.673, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (15), que facilita a Licença Ambiental Especial (LAE). “Esse decreto, apesar de não falar de um caso específico, tem um endereço certo que é o Amapá. Porque com esse decreto será permitida a exploração de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas, que é uma pauta de amplo interesse do Alcolumbre”, ele avaliou.

Além do atual presidente do Senado, os ministros do Supremo se encontraram presencialmente com Lula, e manifestaram preferir a indicação de Pacheco para ocupar o lugar de Barroso. Contudo, a previsão é que a escolha recaia sobre Jorge Messias, visto que o AGU “é uma figura mais ligada ao PT, e tenderia a ser mais fiel ao presidente Lula dentro do STF”, segundo Lucas.

“O Pacheco, apesar de ser considerado confiável, é um aliado de primeira ordem do Alcolumbre, não tem uma relação tão bem estabelecida com o PT e com o Lula”, avaliou o coordenador de Análise Política.