"Milícia digital", diz Gonet sobre o núcleo 4 da ação penal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (14), o núcleo 4 da trama golpista, composta por sete réus, responsáveis, segundo a acusação, pelas ações de desinformação, atuando na produção e compartilhamento de fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro e ataques institucionais em torno das eleições de 2022.

A abertura do julgamento foi feita pelo ministro Flávio Dino – novo presidente da Primeira Turma da Corte, que sucedeu o ministro Cristiano Zanin. Logo após, a palavra foi passada para o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Ao apresentar o seu relatório, Moraes sustentou que os indícios probatórios apontam para uma rede organizada de agentes civis e militares com atuação coordenada para propagar narrativas falsas e deslegitimar a Justiça Eleitoral.

O ministro ainda disse que a organização criminosa foi composta, em sua maioria, por integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL) e por militares das Forças Armadas para depor contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito à época.

“A organização criminosa foi composta em sua maioria por integrantes do governo federal da época e por militares das Forças Armadas, com o claro objetivo de depor o governo legitimamente eleito”, disse o relator.

Já o Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet, pediu a condenação, declarando que o grupo agia como uma “milícia digital” para promover narrativas falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Gonet disse também que os réus utilizaram “estrutura do Estado” para praticar “guerra informacional” contra instituições, e que suas ações eram essenciais para o plano golpista.

Logo após, as defesas dos réus pediram a absolvição de seus clientes, afirmando que não há provas suficientes. Como por exemplo, o advogado de Guilherme Almeida, que disse que seu cliente apenas redirecionou links em ambiente privado militar, sem envolvimento estratégico no plano. Já o defensor do ex-coronel da reserva do Exército, Reginaldo Vieira de Abreu, disse que não há prova de que ele tivesse ciência completa dos documentos que imprimiu ou que participou de reuniões decisórias sobre a trama golpista.

Quem são os réus?

Os réus do Núcleo 4 são : Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

De acordo com a acusação da PGR, eles teriam cometido os seguintes crimes. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de, com violência ou grave ameaça, eliminar o Estado Democrático e impedir o funcionamento dos poderes constitucionais; pena: quatro a oito anos. Golpe de Estado: tentativa de derrubar o governo legítimo por meio de violência ou ameaça; pena: quatro a 12 anos. Organização criminosa: criar, financiar ou integrar grupo com quatro ou mais pessoas para obter vantagem por meio de crimes; pena: três a oito anos. Dano qualificado: destruir ou danificar bem da União com violência ou grande prejuízo; pena: seis meses a três anos. Deterioração de patrimônio tombado: danificar bem protegido por lei ou decisão judicial; pena: um a três anos.

Próximos passos

O STF havia reservado, além do dia 14, mais três datas para concluir o julgamento – nos dias 15, 21 e 22 de outubro. No entanto, o ministro Flávio Dino cancelou a sessão que se daria hoje (15), porque, de acordo com ele, o processo está adiantado. A expectativa é que o colegiado retorne no dia 21 com o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais membros da corte, além da dosimetria das penas.