Lula deve escolher nome "seguro" para STF, avaliam especialistas

O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, na última quinta-feira (9), levanta uma nova série de especulações sobre quem deve ser a nova pessoa a ocupar uma das onze cadeiras da Suprema Corte. A indicação cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – que somente neste mandato indicou os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino – e, posteriormente, ser aprovado no Senado Federal.

Barroso poderia continuar como ministro do Supremo até 2033, quando completasse 75 anos e tivesse uma aposentadoria compulsória, mas optou por deixar o cargo mais cedo, comunicando sua saída no encerramento da sessão no plenário da Corte na quinta-feira. Ele anunciou que terminará alguns compromissos que ainda tem no STF, como entregas de pedidos de vista e demais pendências, mas que não participará mais do plenário. Ele já vinha demonstrando sinais de que planejava deixar seu cargo como ministro no STF quando entregasse a presidência do Supremo a Edson Fachin, o que aconteceu no dia 29 de setembro.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e exigências do cargo”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Indicados

Segundo a Constituição, para poder assumir uma vaga como ministro do STF é necessário ter mais de 35 anos, uma reputação ilibada e notório saber jurídico.

Dentre os nomes cotados para assumir no lugar de Barroso estão: o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o senador e ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha.

Apesar de todos serem ligados ou terem afinidades com o atual presidente da República, os candidatos para a vaga apresentam perfis distintos. Jorge Messias é evangélico e tem um comportamento mais reservado, enquanto Rodrigo Pacheco tem um perfil mais político, assemelhando-se ao do ministro Flávio Dino, e Bruno Dantas tem um perfil mais expositivo e técnico.

Chances

Questionada pelo Correio da Manhã, a especialista em Jurídico e Tributário Gabriela Rosa avalia que, na atual conjuntura, o nome mais forte para assumir a vaga é o de Jorge Messias “em razão de sua credibilidade profissional singular que viabilizou sua permanência no cargo de AGU, apesar da mudança de governo”.

“Messias ostenta uma maior aceitação na comunidade jurídica, o que pode favorecer sua indicação e destoar do histórico de indicações não tão populares deste governo”, ponderou a jurista.

Ela não descartou a força que Rodrigo Pacheco vem ganhado nos últimos anos, mas ressaltou que sua atuação direta na política pode prejudicá-lo. “Desde o fim de sua gestão no Senado, o futuro do senador é incerto e a falta de um lugar no alto escalão da praça dos Três Poderes remete a um projeto maior de indicação ao tribunal. Pesa contra Pacheco o caráter claro de indicação política em um momento sensível para o tribunal, diante das críticas”, disse Gabriela.

A reportagem ainda conversou com o mestre e doutor em Direito Constitucional Rubens Beçak que concordou com a visão de Rosa. Beçak reiterou que, por Lula ter um perfil muito pragmático, ele deve escolher um nome de confiança que não tenha chances de gerar “surpresas” a ele.

“Ele vai querer ter a certeza de cacifar um nome que lhe seja fiel. É o seu perfil em geral nas indicações e acho que ele vai ter uma grande possibilidade com o atual advogado-geral da União ou o ex-presidente do Senado”, destacou Rubens ao Correio da Manhã.

O doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato Ribeiro de Almeida reiterou que se espera que o próximo ministro do Supremo “seja alguém que tenha como princípio a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, e que tenha consciência do papel institucional que o Supremo Tribunal Federal desempenha, especialmente com um perfil muito parecido com o do próprio ministro Barroso”.

Perfil

Na verdade, uma mudança de perfil na Corte já começou a ser notada desde que Barroso deixou a presidência e entregou o cargo a Edson Fachin. Enquanto Barroso tinha um perfil mais ativo e era mais presente em entrevistas e em debates, Fachin é mais reservado e de caráter mais técnico.

O doutor em direito constitucional Rubens Beçak destacou que, com o perfil de Fachin e considerando seu discurso ao assumir a presidência do STF ele “deu um recado com todas as letras de que quer um Supremo realizador de julgamentos importantes, especialmente aqueles que envolvem as questões de constitucionalidade, mas um Supremo menos ‘na boca do povo’”.

“Ele tem um perfil mais reservado e me parece ter deixado claro que quer um Supremo mais reservado. Até tem aquela frase dele ‘ao direito o que é do direito, que é jurídico; ao político o que é da política’”, reiterou Beçak.

A jurista Gabriela Rosa ainda destacou que, atualmente, ele é o melhor perfil para conduzir o Supremo Tribunal. “A Suprema Corte passa um momento desafiador de sua história, com muitas acusações de excessos, em que nunca foi tão próximo um processo de impeachment ou mudanças no funcionamento do Tribunal. Isso impactará o STF, exigindo um pouco de auto restrição e Fachin demonstra ser o perfil mais adequado para isso, dentre os disponíveis. Entre os ministros, é possível que inicialmente falte articulação, dada a personalidade mais fechada de Fachin, mas também espera-se uma postura mais moderada inicialmente”..

Diversidade

Ao Correio da Manhã, a advogada e coordenadora do curso de Direito do Ibmec-DF Nara Ayres Britto reiterou que “o histórico das últimas nomeações mostra que o presidente tende a equilibrar dois fatores: afinidade pessoal e trajetória jurídica respeitável”.

“Contudo, considero que um terceiro fator precisa ser incluído na equação: a diversidade. Seria interessante a indicação de uma mulher para compor a nossa Suprema Corte. A presença feminina no Supremo Tribunal Federal não é apenas uma questão de representatividade simbólica, mas uma necessidade institucional. As ministras que já passaram pelo STF mostraram como o olhar feminino pode agregar sensibilidade a temas profundos sem abrir mão da técnica”, reiterou a advogada para a reportagem.

Não seria a primeira vez que o presidente Lula seria criticado por não indicar uma mulher para o cargo, muito menos uma mulher negra.

Entre os nomes, porém, Jorge Messias parece mesmo se destacar. Evangélico de posição mais progressista, avalia-se que ele poderia servir e atuar como um contraponto ao ministro André Mendonça – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, à época o classificou como “terrivelmente evangélico”.O professor de Direito Penal do Ibmec Brasília Tedney Moreira avaliou que Messias poderia ser “um aceno” para a população evangélica, mas criticou o possível motivo da escolha.

“Ainda que de perspectiva evangélica progressista, penso que se a escolha se limitar a este aspecto (a religião), estará o presidente perdendo a oportunidade de pluralizar o debate na maior Corte de Justiça do país. Até hoje não tivemos indígenas, quilombolas ou demais pessoas pertencentes a povos tradicionais indicados, por exemplo, mantendo-se baixa também a participação de pessoas negras e de mulheres no STF. Se o objetivo é garantir um debate por contrapontos, pessoas pertencentes a estes e outros grupos de vulnerabilidade deveriam ser contempladas para a escolha também”, afirmou Moreira