CAE no Senado começa a discutir PL que amplia isenção do IR

Depois da derrota na semana passada, quando a Cãmara deixou “caducar” a MP que taxava aplicações financeiras, o governo tentará retomar a pauta positiva. Nesta semana, o Congresso Nacional dará continuidade às discussões do projeto de lei que amplia a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025).

Nesta terça-feira (14), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará uma audiência pública para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar melhor o tema. Na audiência, agendada para começar às 10h, está previsto “apresentar a estratégia do governo para a reforma da tributação sobre a renda, os fundamentos do PL nº 1087 de 2025, e os impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário”. Há a possibilidade de um representante da Receita Federal também comparecer na reunião.

O relator do PL 1087/2025 no Senado é o próprio presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL). O nome de Calheiros foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última semana. Ele ainda confirmou que, após o texto ser definido na CAE, ele seguirá direto para o plenário do Senado. Ao ser designado relator, Renan Calheiros disse que, caso achem necessário, os senadores farão alterações na proposta. Todavia, os parlamentares farão um esforço para que o tema não retorne para a Câmara dos Deputados.

Além de isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil por mês, o projeto de lei ainda isenta parcialmente o pagamento do Imposto de Renda para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Para compensar o aumento da isenção do tributo, o PL determina uma taxação de até 10% aos contribuintes que ganham R$ 600 mil por ano (o que equivalente a R$ 50 mil mensais). Contudo, o relator da medida na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou exceções, como heranças e Letras de Crédito vinculadas ao agronegócio.

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá, nesta segunda-feira (13), a partir das 16h, o ex-presidente do INSS Alessandro Antonio Stefanutto e o ex-diretor de Benefícios do órgão André Paulo Félix Fideli.

Stefanutto assumiu a presidência do INSS em 2023, ao ser nomeado pelo então ministro da Previdência Social do governo, Carlos Lupi. Ele foi exonerado do cargo em abril deste ano após a Polícia Federal (PF) desencadear a Operação “Sem Desconto”, que trouxe a público os esquemas de desvios de recursos de beneficiários do INSS. O presidente da comissão mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG), justificou a convocação do ex-presidente do INSS alegando que a operação da PF apontou “indícios de omissão grave” por parte dele, o que permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

“Durante sua gestão, foi autorizado o uso de sistema paralelo de biometria, sem homologação adequada e sem garantias de segurança, permitindo a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Tal medida afronta a legislação de proteção de dados pessoais, os princípios da administração pública e as normas de controle interno da autarquia”, disse Viana.

No caso de Fideli, o ex-diretor de Benefícios do INSS foi convocado para esclarecer apurações da PF que apontaram que o filho dele, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, teria recebido, em nome do pai, propinas pagas por operadores do esquema.

Expectativas

Nesta semana, há pautas relevantes que devem ser discutidas, mas sem confirmação. Após aceitar o convite do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, para ir aos Estados Unidos para discutirem pautas de interesse, o Ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira deve ir a para Washington nesta semana. Nos bastidores, a expectativa é que ele vá ao país norte-americano nesta sexta-feira (17) para discutir sobre o tarifaço com Rubio.

Além disso, nesta semana há a expectativa para o Legislativo voltar a discutir o projeto de lei que reduz a dosimetria das penas dos presos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 (PL 2162/2023). Na última semana o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado para construir um consenso com a proposta. A expectativa do relator era pautar a votação da medida no plenário da Casa nesta terça-feira, contudo, dependerá da resposta de Davi Alcolumbre – o qual se manifestou posteriormente que o Senado não tem clima para votar a medida.