Colégio de líderes discute votação de PL sobre bebidas

Após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar na última semana a urgência do projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas (PL 2307/2007), a Casa deve pautar a discussão do tema ainda para esta semana. O relator da medida, deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), disse que nesta quarta-feira (8) a partir das 10h será realizada uma audiência pública na Câmara para discutir o projeto. Segundo o parlamentar, a medida visa “ajudar as autoridades policiais a não só tipificar melhor os criminosos na legislação, mas penalizar e isso desencorajá-los a cometer esse tipo de delito”.

“A lei atual ainda deixa brechas que dificultam a punição dos verdadeiros responsáveis, quem fabrica, financia ou organiza esse tipo de crime. Garantir maior controle e rastreabilidade de produtos sensíveis, como bebida alcoólica, é fundamental”, manifestou o relator em suas redes sociais. Ele ainda reiterou que a proposta visa enquadrar os responsáveis pela adulteração de bebidas “com o rigor que o caso exige, sem punir injustamente trabalhadores que atuam em bares ou restaurantes”.

Kiko Celeguim quer se encontrar com os ministros de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Saúde, Alexandre Padilha, além da Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após a audiência, o relato r do PL 2307 pretende finalizar e apresentar seu parecer na reunião de líderes da Câmara nesta quinta-feira (9). Antes de solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que paute a medida no plenário, ele quer ouvir os líderes antes.

Maior escala

O relator ainda pontuou que, apesar da adulteração de bebidas não ser uma novidade, antes as falsificações eram “rudimentares”, ou seja, limitavam-se a distribuidoras e destilarias menores e, na atual conjuntura, a situação é ampla e em maior escala. “Agora o que a gente está vendo atingiu todo o território nacional. Então, supostamente, tem todos os indícios aqui de que tem envolvimento de dinheiro pesado, porque nós estamos falando de falsificação de rótulos importantes, de marcas conhecidas”, disse Celeguim em entrevista à Globonews.

Ele ainda não descartou a possibilidade de bebidas adulteradas serem resultado de ações do crime organizado, especialmente após as recentes operações policiais que apontaram que organizações criminosas usaram postos de combustíveis e moteis para lavar dinheiro.

Metanol

Protocolado em 2007, o projeto de lei foi apresentado na época em que foram descobertos casos de adulteração do leite com água oxigenada e soda cáustica por uma cooperativa em Minas Gerais. O caso ganhou notoriedade neste ano e chamou a atenção dos congressistas para ser votado em decorrência dos surtos de infecções por metanol em bebidas alcoólicas que vem acontecendo no país desde a semana passada.

Segundo informações divulgadas na noite desta segunda-feira (6) pelo Ministério da Saúde, o país registra 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica. Deste total, 17 casos foram confirmados e 200 seguem em investigação. Além disso, dois óbitos foram confirmados em decorrência da infecção por metanol em São Paulo e 12 mortes seguem em investigações se ocorreram pela infecção ou por outras questões – as investigações são de mortes que ocorreram em Mato Grosso do Sul (1), Pernambuco (3), São Paulo (6), Ceará (1) e Paraíba (1).

Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (6), o ministro da Saúde Alexandre Padilha alertou que, a grande maioria dos casos tem se confirmado no estado de São Paulo. Do total de casos confirmados até o momento, 82,49% das notificações são de São Paulo – sendo 15 casos confirmados e 164 em investigação.

Questionado sobre o etanol farmacêutico – o antídoto utilizado no tratamento de casos infecção por metanol –, Padilha informou que o Ministério adquiriu a quantidade suficiente para todos os lotes.
São 2.500 ampolas do antídoto, na qual se usam em média de dois a quatro ampolas por paciente.