PL não deve tentar salvar Carla Zambelli

A licença da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou ao fim nesta quinta-feira (2), reacendendo a pressão sobre seu mandato. Afastada desde maio sob justificativa de tratamento de saúde e motivos pessoais, Zambelli permanece detida na Itália, enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para contabilizar oficialmente suas ausências.

Se um parlamentar acumular ausências não justificadas em mais de 1/3 das sessões ordinárias de uma sessão legislativa, a Secretaria-Geral da Mesa apura a frequência, notifica o deputado e, caso a justificativa seja recusada, é declarada a cassação do cargo, sem necessidade de votação em plenário. A não ser que a decisão de sua custódia seja revista, o retorno à atividade legislativa se torna, na prática, impossível.

Além do risco por faltas, a deputada enfrenta um processo em curso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Baixa, que analisa se a condenação criminal sofrida por ela no Supremo Tribunal Federal (STF) — que decidiu pela aplicação de dez anos e oito meses de prisão por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificado por prejuízo econômico — deverá acarretar a perda do mandato. O caso em questão se refere à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executado em 2023 pelo hacker Walter Delgatti.

Cassação

Durante depoimento prestado à CCJ na última quarta-feira (24), Zambelli declarou que, “em pouco tempo” será solta, porque o processo foi injusto “do começo até o final”. Na ocasião, ela acusou o relator do seu caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, de perseguição política e negou envolvimento com a violação da segurança do serviço público. No início de setembro, porém, Delgatti foi ouvido como testemunha no colegiado. Preso em Tremembé (SP), ele reafirmou que foi orientado por Zambelli a invadir o sistema do CNJ, acrescentando que a deputada solicitou que ele inserisse um falso mandado de prisão contra Moraes.

Embora o Supremo tenha determinado também a perda automática do mandato após a condenação com trânsito em julgado, a Câmara optou por não aplicar a medida diretamente, em respeito ao princípio da separação entre os Poderes. Caso a comissão recomende a cassação, a decisão final dependerá do aval do plenário, que precisa de ao menos 257 votos favoráveis para efetivar a punição.

Situação delicada

A parlamentar também acumula outra sentença: cinco anos e três meses de reclusão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A decisão se refere ao episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho, durante ato político no período eleitoral de 2022.

Na época do episódio, parte do campo oposicionista selou o rompimento definitivo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a responsabilizou pela derrota eleitoral naquele pleito. Em entrevista ao Correio da Manhã, o cientista político Isaac Jordão avaliou que não vê o Partido Liberal movimentando para livrar o mandato de Zambelli, já que ela não faz parte dos quadros antigos da sigla e não está bem quista na ala bolsonarista. “Pode ser que façam movimentos simbólicos, mas quando chegar no momento decisivo não vão sacrificar pautas para salvá-la”, observou Jordão.

Caso a cassação ou a perda por faltas seja confirmada, a cadeira de Zambelli será assumida pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP), ex-vice-líder do partido na Câmara. Ele já ocupou o posto durante a licença da titular.

A deputada, presa em Roma desde 29 de julho, enfrenta a prisão preventiva enquanto aguarda a decisão sobre sua extradição. Ela havia deixado o Brasil para evitar o cumprimento da pena à qual foi condenada, foi quando iniciou sua fuga pela Argentina, seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, viajou para a Itália, onde pretendia residir — em busca de se beneficiar da cidadania italiana que possui, na tentativa de escapar das consequências judiciais no seu país de origem. Diante disso, foi declarada fugitiva pela Justiça brasileira e teve seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), até ser localizada e encaminhada para a penitenciária feminina de Rebibbia, na capital do país europeu.