Motta convoca líderes para tratar sobre urgência da anistia

A possibilidade de acelerar a votação do projeto de lei que oferece anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 — que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes —, deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com as lideranças partidárias para deliberar sobre a urgência da proposta, que visa conceder perdão também aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por articular uma tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O aviso da convocação foi feito por Motta nesta terça-feira (16) em suas redes sociais, após participar de um encontro com líderes. Durante a reunião, a oposição reiterou a pressão para a aceleração do processo e, segundo interlocutores do presidente da Câmara, “ele sempre disse que trataria o tema quando fosse o desejo da maioria dos líderes”.

O regime de urgência, caso aprovado, permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. Para que a proposta siga esse rito acelerado, no entanto, é necessário que um mínimo de 257 deputados concordem com o requerimento.

Visitas

Enquanto o tema gera divisões internas, movimentações nos bastidores indicam que o campo oposicionista segue na articulação para viabilizar o PL. Na segunda-feira (15), o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou visitas a Bolsonaro — que está em prisão domiciliar preventiva enquanto aguarda o período de recursos do processo, que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão — incluindo o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto; o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de anistia; o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As visitas estão previstas para acontecer entre os dias 22 e 29 de setembro.

Na segunda-feira, o governador de São Paulo era esperado por lideranças políticas em Brasília, no entanto, a viagem foi cancelada. A desistência coincidiu com a divulgação de uma pesquisa Datafolha no último sábado (13), mostrando que 54% dos brasileiros são contrários à medida, enquanto 39% são favoráveis. O recuo também pode ser interpretado como tentativa de conter o desgaste provocado por recentes declarações do governador, que atacou o relator do processo da tentativa de golpe, ministro do STF Alexandre de Moraes, em evento no 7 de Setembro, chamando-o de “tirano”.

Resistência

Nesta terça-feira, um novo levantamento divulgado pelo Instituto Quaest sobre o tema demonstra a manutenção do entendimento: 41% dos entrevistados são contrários à anistia, enquanto 36% são a favor. Já 10% são favoráveis ao perdão somente aos envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro, ou seja, sem a inclusão dos condenados do alto escalão do governo Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.

Durante o Fórum pela Democracia, realizado no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o coordenador-geral do movimento, Fernando Guimarães Rodrigues, fez a leitura de um manifesto afirmando que a Justiça brasileira “enfrentou uma agressiva tentativa de ingerência” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), que devido ao avanço do julgamento da tentativa de golpe, determinou a aplicação da Lei Magnitsky — criada para punir violações graves de direitos humanos e casos relevantes de corrupção — contra Moraes — relator do processo —, além do anúncio de tarifas de 50% a produtos brasileiros. Para Guimarães, a pressão por uma anistia é “desleal” e “inconstitucional”.

“O direito, contudo, já considera que anistiar quem violou as regras democráticas, e sequer reconhece a sua legitimidade, é a outra face do golpismo, que favorece a possibilidade de que novos ataques sejam desferidos contra o regime sem que os autores paguem por seus crimes”, diz o documento.

Caso o projeto seja pautado e aprovado na Câmara, ainda restará a análise do Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), já se mostrou resistente à ideia de uma anistia integral e, juntamente ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), costuram uma alternativa mais viável: um projeto que reduza as penas aplicadas, tentando equilibrar a pressão política com a preservação da autoridade institucional do Judiciário.

Em uma tentativa de bloquear o avanço da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Hugo Motta para reforçar a posição contrária do governo à anistia. A reunião, que ocorreu no Palácio da Alvorada também na segunda-feira, abordou ainda outros projetos em discussão, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e medidas sobre a tarifa social de energia elétrica.