CPMI do INSS ouvirá ‘careca do INSS’ na sessão de segunda

Requerido diversas vezes e com altas expectativas para delação, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos indevidos contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá nesta segunda-feira (15) o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. Durante a sessão de quinta-feira (11), os membros da CPMI aprovaram uma série de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal. Entre os requerimentos estão o de Antônio Carlos Camilo Antunes e o do ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto.

Em abril, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), destrincharam a operação “Sem Desconto”, que deixou público o esquema de desvios de pagamentos ilegais de beneficiários do INSS com a justificativa de que os beneficiários teriam se tornado membros de associações de aposentados – o que era mentira. No relatório da PF, as autoridades citam Antônio Carlos Camilo Antunes como peça central nas fraudes.

Antunes é sócio de 22 empresas, das quais "várias" teriam sido utilizadas nas fraudes. Segundo apurações da PF, ele atuava em nomes dessas associações de aposentados, intermediando no INSS a autorização dos descontos de beneficiários. Ele recebia percentuais desses valores descontados, através de empresas de sua propriedade, contratadas formalmente pelas entidades beneficiadas.

Batizado de “careca do INSS", Antunes se declara um gerente com salário mensal de R$ 24.458,23 e patrimônio entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. Todavia, os agentes apontaram que as as transações realizadas por Antônio Carlos destoam e são muito superiores a sua suposta renda. De acordo cm o relatório, entre os dias 22 de abril de 2024 e 16 de julho de 2024, ele acumulou patrimônio imobilizado no valor de R$ 14,375 milhões.

Oliveira

Após a comissão ouvir o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que atuou na terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2023 a maio de 2025 na última segunda-feira (8), na sessão da CPMI de quinta-feira (11) os deputados e senadores ouviram o depoimento de Ahmed Mohamad Oliveira, que atuou na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele era conhecido como José Carlos Oliveira, mas trocou de nome após se converter ao islamismo.

Oliveira foi presidente do INSS de novembro de 2021 a março de 2022. Em março daquele ano, ele assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do então Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.

Em seu depoimento, ele negou qualquer participação no esquema de desvio de recursos. Ele, no entanto, admitiu a capacidade limitada do instituto para verificar acordos de cooperação técnica (ACTs) com associações que praticaram descontos indevidos em benefícios. Ele ainda alegou desconhecer as operações irregulares dos desvios de recursos e disse que só tomou conhecimento do fato após a deflagração da Operação Sem Desconto.

Questionado, o ex-ministro e ex-presidente do INSS admitiu falhas no protocolo de verificação das entidades, mas reiterou que as assinaturas de ACTs em si não são fraudulentas. “A fraude não se dá na assinatura. A fraude se dá onde começa o crescimento das entidades sem a prévia autorização das pessoas”, ele afirmou. Ele ainda declarou que há instrução normativa e decreto válidos que poderiam ser aplicados para permitir a revalidação de ACTs, que não estariam sendo seguidos pelo governo atual.

Alguns parlamentares apontaram contradições nas declarações de Oliveira. O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que Oliveira participou de reunião com a diretora da CGU, Eliane Mota, em março de 2022. Ele citou o evento após a própria Eliane prestar depoimento à comissão na última semana, na afirmou aos membros do colegiado que a Controladoria-Geral da União alertava sobre as irregularidades desde 2019 – ano apontado pelas investigações da PF como o início do esquema de descontos de benefícios. O ex-ministro disse que não se lembra do encontro.

Na sessão, o relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) afirmou que o aumento dos descontos sem fiscalização também foi uma consequência de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Ele destacou que, em 2019, houve tentativa do governo de exigir revalidação anual dos descontos, mas o Parlamento flexibilizou a medida sob a justificativa na época da pandemia de Covid-19.