Em CPMI do INSS, Lupi afirma que 'nunca agiu com má-fé'

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou nesta segunda-feira (8) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que sua gestão tomou todas as medidas necessárias para combater descontos indevidos à previdência social, e não se omitiu em qualquer momento.

Ele também declarou que, apesar da ciência da existência de descontos indevidos, a suspensão cautelar das subtrações demorou um ano porque "não temos o poder de adivinhação e nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume que esses criminosos fizeram dentro do INSS, antes da investigação da Polícia Federal". 

Lupi é o primeiro ex-ministro da pasta a ser ouvido pela Comissão. Ele comandou o órgão de 2023 a maio de 2025,quando pediu demissão após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

O ex-ministro abriu sua fala declarando aos presentes que não é denunciado e nem sequer foi citado nas dezenas de investigações já conduzidas para apurar as subtrações. Ele afirmou que "a injustiça só dói em quem sofre a injustiça", e que colaborou com o combate às ilegalidades durante todo o seu tempo de gestão. Durante sua declaração inicial, ele apontou que já existiam denúncias desde 2016, mas que a Polícia Federal arquivou as investigações em dois momentos diferentes: em 2016, por decisão judicial, e em 2020, alegando ausência de fatos que pudessem ser apurados.

Ele declarou que, em março de 2023, diversas associações pediram reuniões com ele para que algumas solicitações fossem entregues à Polícia Federal, e que ele, como ministro, despachou os pedidos diretamente ao INSS. Dois meses depois, o INSS e a Polícia Federal realizaram uma reunião para apurar a fraude.

Ele também afirmou que ações conjuntas já haviam sido realizadas a respeito de descontos indevidos, com base em denúncias feitas à Ouvidoria do ministério.

"Em 2022 foram feitas 59 ações conjuntas que resultaram em 103 prisões com base em denúncias feitas à Ouvidoria", afirmou. 

Lupi acrescentou que em 2023 foi criado um grupo de trabalho interministerial para implementar mais medidas de segurança aos beneficiários, e que em janeiro de 2024 o INSS divulgou no site oficial e redes sociais como os aposentados e pensionistas poderiam bloquear descontos não reconhecidos. De acordo com o depoente, as publicações obtiveram entre 55 e 60 milhões de acessos.

O ex-ministro também negou ter agido de má-fe. 

"Errar eu posso ter errado várias vezes, mas nunca agi de má-fé", disse.

Ele ressaltou que todas essas medidas foram tomadas antes da operação da PF em conjunto com a CGU, e que a ação foi deflagrada com base no ministério da Previdência Social, por meio de sua Ouvidoria.

Ao ser questionado pelo relator da CPMI, Lupi negou ter tido conhecimento da dimensão do rombo previdenciário antes da operação da PF e da CGU, mas afirmou que desde março de 2023 já estavam sendo tomadas medidas para coibir os descontos. Segundo o ex-ministro, todas as ações do ministério da Previdência foram realizadas com base em conhecimentos específicos da Ouvidoria. Ele também ressaltou que beneficiários já foram ressarcidos, e condenou os envolvidos no esquema de descontos ilegais.  

"Hoje temos mais de 1.2 milhão de beneficiados que foram ressarcidos. A ação foi de fora para dentro, em parte de associações criminosas com a conivência", afirmou Lupi, e acrescentou que acredita que os envolvidos nas práticas ilegais serão devidamente punidas.

CPMI do INSS

Segundo o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), o ex-ministro "detém informações imprescindíveis” para a investigação. O principal objetivo dos congressistas é esclarecer quais medidas foram adotadas por Lupi desde que o esquema foi revelado.

Os investigadores apontam que informações internas do Ministério da Previdência Social sugerem que Lupi teve ciência das irregularidades cerca de um ano antes da operação da PF, mas não agiu para interromper os descontos. O relator da CPMI busca confirmar, com o depoimento de Lupi, se o órgão teve conhecimento da prática criminosa e se omitiu.

Prisões

Na última sessão da CPMI, os parlamentares solicitarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de mandado de prisão preventiva contra 21 pessoas, dentre elas, Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como o “Careca do INSS”) e Alessandro Stefanutto. Porém, na sessão de quinta-feira, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que acionou a polícia legislativa para que intimasse Antônio Carlos Camilo Antunes, após não conseguirem contato com ele.

“Nós buscamos primeiramente contato com os advogados de defesa para que eles pudessem marcar, inclusive, o dia que viriam. Mas como os advogados também não responderam, a intimação foi enviada por meio policial. Nós estamos aguardando, naturalmente, que a polícia nos responda se já foi efetivada essa comunicação”, disse o senador.