CPMI do INSS ouvirá Carlos Lupi na próxima sessão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá, nesta segunda-feira (8), os depoimentos do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) – que atuou frente a pasta no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2023 a maio de 2025. Na última sessão da comissão, na quinta-feira (4), os congressistas ouviram a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota.

Em seu depoimento no colegiado, que durou por volta de dez horas, a servidora da CGU alegou que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da CGU para suspender descontos associativos automáticos nas aposentadorias. Mais tarde na mesma sessão, ela ainda afirmou que as auditorias do órgão alcançam todas as entidades associadas ao INSS, sem beneficiar uma outra conforme interesse político.

Histórico

Eliane detalhou que a Controladoria-Geral da União recebeu as primeiras reclamações relacionadas a descontos indevidos em benefícios, oriundas de segurados da previdência social, em 2019. As informações chegaram pelo Ministério Público do Paraná, que registrou reclamações sobre quatro entidades com acordos firmados com o INSS entre 2014 e 2017.

Em 2024, foi iniciada uma auditoria que realizou 1.273 entrevistas com beneficiários do INSS, visitas às entidades e verificação dos controles internos do instituto. Foi observado que os descontos associativos passaram de R$ 387 milhões, em 2015, para R$ 3,4 bilhões em 2024. Já os pedidos para suspensão de descontos passaram de 900 em abril de 2022 para 192 mil em 2024.

De acordo com a depoente, em abril de 2024 a Polícia Federal (PF) recebeu os resultados da auditoria. O INSS foi comunicado do caso em julho do mesmo ano.

Questionada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) sobre o que a CGU havia feito entre 2019 e 2022 para acionar o INSS sobre as reclamações dos segurados, Eliane respondeu que foram pedidas regulações dos descontos associativos em todos estes anos, pois já havia indícios de irregularidades.

Entidades

Durante a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a servidora da CGU se a dispensa da biometria para autorização de descontos poderia ter beneficiado o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) – sindicato do qual o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Frei Chico, é um dos vice-presidentes. Ela negou que a dispensa tenha beneficiado uma entidade específica, porque se trata de uma regra geral para todas as entidades.

O senador também perguntou se algumas auditorias poderiam ter protegido entidades ligadas à esquerda, como o Sindnapi e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Eliane Viegas confirmou o caráter técnico do trabalho da CGU e negou qualquer direcionamento. A diretora de Auditoria de Previdência do órgão ainda disse que as recomendações da controladoria atingiram todas as entidades avaliadas, incluindo o Sindnapi. “Essa auditoria foi ampla e abarcou a totalidade das entidades”, disse.

Consignado

A diretora da CGU ainda explicou que foram realizadas auditorias em empréstimos consignados feitos em nome de aposentados e pensionistas do INSS, porém, não foram encontradas irregularidades nos descontos associativos. O instrumento também desconta automaticamente a parcela do benefício previdenciário.

Contudo, ela foram sinalizados problemas, como: a baixa qualidade das informações registradas, possíveis empréstimos feitos sem cumprimento da lei, a inexistência de acompanhamento periódico pelo INSS do cumprimento das normas dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e baixa transparência das informações.

Prisões

Na última sessão da CPMI, os parlamentares solicitarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de mandado de prisão preventiva contra 21 pessoas, dentre elas, Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como o “Careca do INSS”) e Alessandro Stefanutto. Porém, na sessão de quinta-feira, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que acionou a polícia legislativa para que intimasse Antônio Carlos Camilo Antunes, após não conseguirem contato com ele.

“Nós buscamos primeiramente contato com os advogados de defesa para que eles pudessem marcar, inclusive, o dia que viriam. Mas como os advogados também não responderam, a intimação foi enviada por meio policial. Nós estamos aguardando, naturalmente, que a polícia nos responda se já foi efetivada essa comunicação”, disse o senador.

 

Com informações de Agência Senado e Agência Câmara de Notícias