CPMI do INSS ouve diretora de Auditoria de Previdência da CGU

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá continuidade aos trabalhos de investigação do caso. Na sessão desta quinta-feira (4), marcada para começar às 9h, os membros da comissão ouvirão a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota. Ela irá depor como testemunha para esclarecer auditorias feitas pela CGU sobre as fraudes nos descontos automáticos nos benefícios pagos pelo INSS. A comissão ainda votará 56 requerimentos que solicitam informações a diferentes órgãos envolvidos no esquema de desvios ilegais.

De acordo com o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a controladoria informou o instituto de previdência social sobre o aumento de casos do tipo em duas ocasiões em julho de 2024.

A Operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) neste ano, contou com auxílio da CGU. Segundo as investigações das autoridade, os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente da folha de pagamento de aposentadorias e pensões uma suposta mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O esquema foi identificado entre 2019 e 2024 e o prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões.

Para além dos desvios ilegais de recursos de aposentados e pensionistas do INSS, a CPMI também pode estender os trabalhos para outros esquemas criminosos envolvendo benefícios previdenciários. Um desses esquemas é a criação de pessoas fictícias para receber benefícios assistenciais para idosos de baixa renda, criada por um grupo criminoso. De acordo com dados da Operação Egrégora da Polícia Federal, dez idosos se passaram por 40 beneficiários falsos e receberam valores indevidos por quase 20 anos.

Além desse, os membros também devem destrinchar informações da Operação Unblock da Polícia Federal que identificou um esquema em que um servidor do INSS desbloqueou cerca de 70 mil benefícios para contratação de empréstimos, sem a devida solicitação do assegurado.

Requerimentos

Dentre os requerimentos previstos na pauta desta quinta, os congressistas podem votar o requerimento que solicita que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, forneça informações sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos.

Também está em pauta requerimentos que pedem informações e dados que a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal (MPF) e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil têm sobre as fraudes. Outro requerimento busca identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas fora da lista oficial de sócios, conhecidas como laranjas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado