STF abre segundo dia com defesa de Jair Bolsonaro

Por Karoline Cavalcante, Eline Sandes e Bianca Lobianco

Durante o segundo dia de julgamento da Ação Penal nº 2668, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (3) as sustentações orais das defesas de quatro réus do chamado "núcleo crucial" da acusação. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Ambas as defesas alegaram a inexistência de provas que vinculem seus clientes a qualquer plano golpista e denunciaram irregularidades no processo, incluindo suposto cerceamento de defesa, vícios na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e falhas na condução da investigação.

O ex-chefe do Executivo não compareceu à sessão, alegando problemas de saúde. Segundo a defesa, Bolsonaro enfrenta crises de esofagite e gastrite, com episódios de vômito e soluços persistentes, o que inviabilizou sua presença. Ele já não havia comparecido na abertura do julgamento, na terça-feira (2).

Grande parte da fala de Celso Vilardi, um dos dois advogados do ex-presidente, foi direcionada à delação premiada de Mauro Cid, peça central da acusação. O advogado destacou que o colaborador mudou de versão 16 vezes e questionou sua confiabilidade. "Esse homem não é confiável. O próprio celular dele mostra que ele questionava sua voluntariedade na delação. Como confiar num depoimento com tantas contradições?", questionou.

Golpe

Vilardi também rechaçou a validade da chamada "minuta do golpe", encontrada no celular de Cid, afirmando que o documento jamais foi transmitido e não constitui prova de ato consumado. "Dizer que o crime de abolição democrática começou em uma live, sem violência, é a subversão do Código Penal. Não se pune ato preparatório", ele destacou.

Em relação à cronologia dos fatos, o advogado apontou inconsistências e questionou a tentativa de ligar Bolsonaro a grupos extremistas que agiram de forma autônoma antes dos ataques de 8 de janeiro, como os chamados "kids pretos" ou "forças especiais". "São planos distintos, momentos distintos. Onde está o plano de Bolsonaro?", indagou.

Vilardi também alegou cerceamento de defesa ao afirmar que não teve acesso integral aos milhões de documentos do processo. "Não conheço a íntegra desse processo. São milhões de documentos e apenas 15 dias de instrução. Não tivemos tempo suficiente", disse, acrescentando ainda que a Polícia Federal (PF) teria reconhecido erros materiais em trechos da denúncia.

Heleno

A defesa do general Augusto Heleno também criticou o excesso de documentos apresentados e requereu que a PF catalogasse os materiais, para que fossem acessados e analisados. Ele mencionou que, dois dias antes do interrogatório de Heleno, realizado em 10 de maio, foi disponibilizada uma pasta com digitalizações da operação "Tempus Veritatis", que consistia em uma "montanha de documentos" que impediria a busca e a análise dos arquivos no prazo.

O advogado Matheus Mayer Milanez pediu a nulidade pela violação ao sistema acusatório (quando o juiz age como acusador, em vez de apenas julgar) e contestou a violação da Constituição no interrogatório de Augusto Heleno, no qual teria sido constrangido pelos magistrados e perdido o direito a um julgamento justo e imparcial.

O defensor do ex-ministro do GSI também citou divergência entre Augusto Heleno e o ex-presidente da República, como uma afirmação de Heleno, em sua agenda pessoal - a "caderneta golpista" -, de que Bolsonaro deveria se vacinar. Em relação às anotações apreendidas, o advogado defendeu que seriam apenas notas pessoais e que não foram compartilhadas em nenhum momento.