Defesas de Braga Netto e Paulo Nogueira finalizam depoimentos

Por Karoline Cavalcante, Eline Sandes e Bianca Lobianco

A defesa do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira encerraram, nesta quarta-feira (3), a fase de sustentações orais dos réus na ação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma argumentação contundente, o advogado José Luis de Oliveira Lima afirmou que Braga Netto é inocente e apontou uma série de irregularidades no processo. "Quem diz que Walter Souza Braga Netto é inocente não é apenas este advogado - são os autos do processo", declarou, enfatizando a ausência de provas e a fragilidade das acusações.

Delação

Durante a sustentação, Oliveira Lima questionou o tratamento dado à delação do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o advogado, o acordo de colaboração premiada apresenta "três vícios graves": foi celebrado entre a Polícia Federal e o colaborador sem a anuência inicial do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu após quatro meses de prisão preventiva, e não foi acompanhado de provas materiais.

"O colaborador não apresentou provas. É uma narrativa bem escrita, mas absolutamente desprovida de elementos concretos", afirmou. A defesa também contestou a veracidade da delação, citando uma reportagem da revista Veja, que revelou áudios em que Cid supostamente se diz coagido a confirmar uma versão favorável à acusação. "Se isso aqui não é coação, eu não sei o que é", disse o advogado.

Processo

Além disso, Oliveira Lima criticou a negativa da acareação entre Braga Netto e Cid, apontando inconsistência na transparência dos atos processuais. "Todos os atos desta ação penal foram gravados - interrogatórios, audiências, oitivas. Por que a acareação não foi registrada? Qual o fundamento legal para essa exceção?", questionou.

Outro ponto destacado foi o que a defesa classificou como cerceamento. Segundo o advogado, os defensores só tiveram acesso à quase totalidade dos documentos do processo em 17 de maio - dois dias antes do início da fase de instrução. "Estamos falando de mais de 70 terabytes de informações. Apenas para abrir esses arquivos precisaríamos de ao menos 30 dias. É evidente que a defesa foi prejudicada", afirmou.

Paulo Sérgio Nogueira

O advogado Andrew Fernandes Farias, defensor do general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou em sua sustentação oral que o réu tentou convencer Bolsonaro a desistir de qualquer ato que pudesse prejudicar a todos, ao contrário do que alega a acusação. De acordo com Andrew Farias, Sérgio Nogueira teria atuado para "demover" o ex-presidente de adotar medidas de exceção, e que não fez parte da organização criminosa.

A defesa do ex-ministro foi apresentada em quatro pilares: a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, o relatório da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação (Efasev), o testemunho do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, e a negação de que os comandantes das Forças Armadas teriam sido pressionados a aderirem a um golpe de Estado.

O advogado afirmou que a fala do general na reunião ministerial entre Jair Bolsonaro e oficiais-generais das Forças Armadas sobre a Comissão Técnica de Eleições (CTE) foi uma "fala infeliz". Andrew Farias sustentou que foi apenas um desabafo em um momento de dificuldade para agendar uma reunião com técnicos das Forças Armadas e do TSE, e negou apoio de Paulo Sérgio Nogueira à narrativa de fraude eleitoral.

Com o encerramento da fase de sustentações orais, o julgamento prosseguirá com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na próxima terça-feira (9).