Defesa de Heleno acusa PGR de equívoco ao abrir segundo dia de julgamento da trama golpista

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentou uma sustentação oral nesta quarta-feira (3), segundo dia do julgamento do ‘núcleo crucial’ da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na fala, o advogado Matheus Mayer Milanez acusou a Procuradoria Geral da República (PGR) de cometer equívocos na denúncia e negou a atuação de Heleno em uma trama golpista.

O advogado iniciou a defesa contestando o excesso de documentos apresentados e requereu que a Polícia Federal (PF) catalogasse os materiais, para que fossem acessados e analisados. Ele pediu a nulidade pela violação ao sistema acusatório e contestou a violação da constituição no interrogatório em que Augusto Heleno teria sido constrangido pelos magistrados.

"Quem quis consignar perguntas foi o juiz, e não o Ministério Público", afirmou o defensor do ex-ministro do GSI.

A defesa de Augusto Heleno também afirmou que Heleno participou da "live" de Bolsonaro em 29 de julho de 2021, mas que não se manifestou alegando fraude nas urnas nem defendeu o voto impresso. "Ele estava mexendo no telefone", afirmou o advogado.

Milanez acrescentou, ainda, que houve afastamento do réu da cúpula do poder a partir da segunda metade do mandato de Bolsonaro, quando o ex-presidente se afiliou ao Partido Liberal (PL). Ele apresentou provas de testemunhas de que "o general 'perdeu espaço' e influência no dia a dia do presidente", inclusive do chefe de segurança presidencial, coronel Suarez.

Reunião ministerial

 O advogado contestou que a fala de Heleno de que "algo tem que ser feito" em reunião ministerial não diz respeito a uma tentativa de golpe, e sim à campanha pré-eleitoral. Ele defendeu que o ex-ministro agiu de maneira republicana.

"Como terminou essa reunião? Com o ex-presidente perguntando se podia acabar logo, se não, não acabava. Isso parece uma conversa para planejar um golpe de Estado? Não, senhores. Há alguma prova de que o general Heleno determinou alguma ação do GSI na reunião ministerial? Não. Nada foi tirado daí. Pelo contrário, temos provas de que nada disso foi ventilado".

Ele sustentou que, na reunião, houve diversas falas reiterando que após as eleições, não teria mais sobre o que falar, de forma que contradiz as acusações de que houve intenção de desmantelar o regime democrático.

Caderneta Golpista

A defesa de Heleno também apresentou pontos na caderneta apreendida com anotações do ex-ministro que mostram divergências entre Bolsonaro e Heleno, como a nota de que o "Presidente tem que tomar vacina". De acordo com a acusação da PGR, o ex-chefe do GSI teria tido papel ativo de consultor do Bolsonaro nas articulações do golpe de Estado.

Ao apresentar a sustentação acerca da suposta 'caderneta golpista' apreendida, o advogado afirmou que as anotações encontradas na agenda de Heleno eram apenas notas pessiais, e que não eram compartilhadas com mais ninguém. 

"Não apresentava nada que pudesse levar ao julgamento de que essa agenda era uma caderneta golpista. Era um documento particular, secreto, e que não era compartilhada com mais ninguém", afirmou o advogado. Ele acrescentou que as anotações sobre o processo eleitoral estão a cem páginas de distância, e que não têm vínculo. 

Ainda, o advogado afirmou que a PGR cometeu um erro ao confiar somente nos documentos apresentados pela Polícia Federal. Ele alegou que o Ministério Público "falta com a verdade" ao afirmar que as testemunhas de defesa apresentadas são de baixo grau, quando, na verdade, a lista incluía o vice-presidente de Bolsonaro, Hamilton Mourão, o ex-ministro da saúde Marcelo Queiroga e chefes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Punhal verde e amarelo

A defesa do general Heleno também negou a existência do "Punhal Verde e Amarelo", planejamento que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

"Nenhum militar foi consultado nem coagido", disse o advogado, e acrescentou que foi selecionada a dedo uma narrativa que coloca o general Heleno no cerne da trama. Para ele, não há provas materiais de conversas ou vídeo em apoio às mobilizações nos Quartéis-Generais que confirmam as acusações.

ABIN paralela 

O advogado afirmou que o general Augusto Heleno não foi indiciado no relatório final da PF sobre a "Abin Paralela", esquema clandestino de inteligência montado no governo Bolsonaro que teria usado recursos da Abin oficial para monitorar ilegalmente autoridades, adversários políticos e ministros do STF. 

Milanez afirmou que o general Heleno foi, inclusive, monitorado onze vezes pela Abin Paralela, o que se opõe às acusações de que ele teria participado dos monitoramentos ilegais.

Transição do GSI 

A defesa de Heleno afirmou que o ex-chefe do GSI Heleno não dificultou a transição do Gabinete, e que a suposta prova de resistência veio de uma única fala do general. 

Por fim, o advogado pediu as nulidades das acusações e que no mérito, Heleno seja absolvido.

Crimes e penas

Todos os oito réus do ‘núcleo crucial’ foram denunciados pela PGR pelos seguintes crimes:

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);

- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);

- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;

- dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e

- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).