Advogado nega que Ramagem tenha acessado sistema de espionagem

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apontou, nesta terça-feira (2), primeiro dia do julgamento do ‘núcleo crucial’ da trama golpista, supostos equívocos cometidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na inclusão de provas contra o réu no processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o advogado Paulo Renato Cintra, a PGR teria atribuído a Ramagem acesso ao sistema First Mile, usado irregularmente pela Abin, com base em um registro de 15 de maio de 2019. O problema, afirmou o defensor, é que esse registro não se referia ao sistema, mas sim à entrada física do então diretor nas dependências da agência.

“O Ministério Público Federal afirmou que Alexandre Ramagem não apenas teria ciência da utilização irregular dessa ferramenta pelo Serviço de Inteligência Brasileiro, como também tinha acesso ao sistema, citando esse log e a data desse log, 15 de maio de 2019. (…) Na verdade, esse registro era de acesso às dependências físicas da Abin”, assegurou o advogado.

Ele acrescentou que, em razão do grande volume de documentos anexados — mais de 1.100 páginas — a PGR teria incluído informações que sequer constavam da denúncia original.

“É evidente que um equívoco dessa natureza, em constante em uma peça subscrita pelo procurador-geral da República, decorre da falta de tempo para analisar aquele volume maciço de informações”, disse.

Cintra solicitou que esses elementos não sejam levados em conta no julgamento. “As circunstâncias mencionadas naquele relatório não constavam da denúncia apresentada. Isso é um dado objetivo. E, por essa razão, a defesa pede que esses elementos não sejam analisados neste julgamento”, concluiu Cintra.

Ele rebateu a ideia de que o deputado tenha atuado para atacar o sistema eleitoral e disse que as acusações estão baseadas em três documentos encontrados em seus celulares, sem evidência de que tenham sido entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O que há são textos que refletem pensamentos e discursos já publicizados por por Jair Bolsonaro, como a teoria de que teria vencido em primeiro turno em 2018, o que não passa de confabulação e teoria da conspiração", afirmou o advogado.

Além de Alexandre Ramagem, fazem parte do 'núcleo crucial' Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Todos os oito réus do ‘núcleo crucial’ foram denunciados pela PGR pelos seguintes crimes:

- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);

- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);

- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;

- dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e

- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).