A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ouvir na sessão desta quinta-feira (25) Antonio Carlos Camilo Antunes, lobista conhecido como o “careca do INSS” – apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais responsáveis pelos desvios indevidos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o qual comunicou que conversado com a defesa do investigado sobre a ida ao colegiado. "Está confirmada a presença dele na quinta-feira, e espero, com sinceridade, que seja cumprido o trato que foi feito", disse Viana.
Oliveira Costa
Na sessão desta segunda-feira (22) a comissão ouviu o economista Rubens Oliveira Costa, ex-diretor financeiro das empresas de Antunes. Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado, mas um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu o direito de Oliveira Costa não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo.
O habeas corpus também impede eventual ordem de prisão caso o depoente opte pelo silêncio durante o depoimento. Antes de começar a oitiva, Oliveira Costa leu um documento afirmando que deixou o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes, entre elas a Vênus Consultoria, no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o seu nome. Ele ainda reiterou que, apesar de ter trabalhado e prestado serviços para a empresa, ele negou ser sócio do “careca do INSS”.
“Jamais fui sócio de qualquer negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas, no papel de administrador financeiro, e nada mais além disso”, ele relatou. “Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócios de algumas das empresas investigadas. Talvez, isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de qualquer empresa com o senhor Antônio”, reiterou o economista antes do início dos questionamentos dos membros da comissão.
Em seu depoimento, o depoente alegou desconhecer grande parte das informações esperadas pelos congressistas (como valores, datas e serviços). Essa falta de conhecimento do depoente em grande parte dos depoimentos levaram os parlamentares a questionarem se ele não teria sido usado como “laranja” nos esquemas dos desvios de recursos.
Pedido de prisão
Apesar de o habeas corpus garantir que a comissão não teria como prender o depoente caso ele permanecesse em silêncio, o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), sugeriu que o colegiado reforçasse ao STF o pedido de prisão preventiva do depoente e pediu ao presidente da CPMI que colocasse em votação um pedido de prisão de flagrante de Costa por risco de fuga. Ele solicitou a medida diante das provas e das movimentações financeiras relatadas à comissão, alegando que Costa teria faltado com a verdade. O presidente da CPMI concordou com o envio de ofício ao Supremo reforçando o pedido de prisão preventiva de Costa.
Com informações de Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
