Por Gabriela Gallo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou que o projeto de lei do governo federal que amplia a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025) deve ser votado na Câmara na próxima semana. A previsão foi comunicada por Motta nesta segunda-feira (22), durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto - acelerando a tramitação do projeto, permitindo que ele não tenha que ser apreciado e discutido nas demais comissões da Casa, mas o texto foi aprovado em comissão especial criada para discutir a medida - em 21 de agosto.
"Chamei o deputado Arthur Lira para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário", informou o presidente da Câmara durante evento.
Motta se referiu à reunião de líderes da Câmara, prevista para esta terça-feira (23). Na reunião, tanto ele quanto o relator da proposta negociarão a votação com os líderes. O presidente da Câmara disse que o Plenário é soberano, mas é preciso ter responsabilidade, porque a decisão afeta as contas públicas. Ele não acredita que as compensações para a isenção sugeridas pelo governo sejam retiradas do texto pela oposição, o que implicaria uma crise fiscal.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto determina que para compensar a falta de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o PL 1087/2025 impõem uma taxação aos "super-ricos". Será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% para os contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Além da isenção total para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, o texto também determina a isenção parcial da cobrança do Imposto de Renda para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Inicialmente, a isenção parcial valia para quem ganha até R$ 7 mil mensais, mas Lira aumentou a faixa. Segundo Arthur Lira, a mudança vai atingir 500 mil pessoas a mais no Brasil e resultará num impacto de R$ 17 milhões acumulados nos anos de 2026 a 2028.
'Pautas tóxicas'
Ainda no evento, o parlamentar defendeu a chamada PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que determina que ações judiciais somente poderão ser aplicadas contra parlamentares que cometerem crimes após aval do próprio Congresso. As falas vieram em decorrência da forte repercussão negativa que Motta teve com a aprovação da medida, especialmente em manifestações por todo país que ocorreram neste domingo (21).
Ele disse que o debate da PEC foi distorcida e que, nas palavras de Hugo Motta, não teria sido articulada para blindar parlamentares de processos por "crimes comuns", mas para conter supostos excessos do Judiciário contra deputados. "Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais", ele defendeu.
Com a medida, Motta alegou que o Congresso precisa "tirar da frente todas essas pautas tóxicas", para o Legislativo voltar a votar pautas de interesse para a população: "Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, que é essa questão do Imposto de Renda, que é podermos discutir a segurança pública, que é termos uma pauta de entregas à sociedade".
