A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta segunda-feira (22), uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo — ambos residindo atualmente nos Estados Unidos. O Ministério Público Federal (MPF) os acusa de praticar o crime de coação no curso do processo, em um esforço para defender a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por articular, junto a aliados, uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que os dois atuaram de forma estruturada, com o intuito de ampliar medidas retaliatórias contra o Brasil, utilizando-se de ameaças externas para pressionar a Justiça do país. A acusação descreve uma série de ações e declarações públicas feitas por Eduardo e Paulo, incluindo postagens em redes sociais e informações extraídas de celulares apreendidos no âmbito de investigações relacionadas ao ex-presidente. Para o procurador-geral, essas condutas demonstram uma tentativa deliberada de minar a independência do STF.
“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668 [ação penal que trata sobre a trama golpista]”, diz o trecho.
Sanções
Além disso, a denúncia ressalta que a dupla buscava pressionar o Congresso Nacional para que o Projeto de Lei (PL) nº 2162/2023, que tratava da concessão de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 — quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — fosse colocado em pauta. A medida visava perdoar também os condenados pelo STF por articular a tentativa de golpe de Estado.
O crime de coação no curso do processo, conforme detalha Gonet, envolve o uso de violência ou ameaça para influenciar decisões judiciais em favor de interesses próprios ou de terceiros. A pena prevista para o delito varia de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Pouco depois de a Casa Branca determinar que a Lei Magnitsky, criada para punir violações graves de direitos humanos e casos relevantes de corrupção — e que já atinge o ministro do STF Alexandre de Moraes — fosse aplicada também à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e ao instituto Lex, vinculado à família Moraes, Eduardo e Figueiredo emitiram uma nota pública em apoio às ordens. No pronunciamento, também celebram a revogação de novos vistos oficiais brasileiros.
“É um aviso inequívoco: ninguém será poupado - não importa o escalão ou se estavam apenas ‘cumprindo ordens’ - se persistirem em práticas que afrontam o Estado de Direito”, diz o texto. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco - isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, completaram.
Mandato parlamentar
Em uma manobra política tomada pelo campo oposicionista na última terça-feira (16), Eduardo foi indicado para assumir a liderança da minoria na Câmara dos Deputados, no lugar da deputada Caroline De Toni (PL-SC), que renunciou ao posto para abrir caminho à nomeação do colega de partido. A decisão é uma estratégia para evitar que o parlamentar tenha seu mandato cassado por excesso de faltas e ocorre após a oposição estudar a viabilidade de diversas alternativas para favorecê-lo. Segundo um ato da Mesa Diretora da Casa Baixa, datado de 2015, líderes partidários têm suas ausências consideradas justificadas durante votações e sessões deliberativas.
Ele também responderá a representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (23), às 13h, o colegiado vai avaliar a denúncia apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra Eduardo. Em menção à atuação no país norte-americano, a sigla defende que a imunidade parlamentar “não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, e pede pela cassação do deputado por quebra de decoro.
Na ocasião, a Mesa Diretora também ouvirá as testemunhas de defesa do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), no âmbito de ofensas proferidas em abril deste ano à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), durante reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
