Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da 80ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. O evento começa nesta segunda-feira (22) e segue até quarta-feira (24). Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral, nesta terça-feira (23). O presidente brasileiro falará de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª assembleia geral, Annalena Baerbock.
Nesta quarta-feira, está previsto para participar do evento Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo, evento que contará com outros 30 países. No mesmo dia, Lula ainda participará de um evento sobre crise climática que será co-presidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês).
A agenda climática é uma das prioridades do governo federal, ainda mais com a atuação da 30ª edição da Conferência do Clima da ONU (COP 30), agendada para novembro em Belém (PA).
CPMI INSS
Enquanto o poder Executivo foca nas atividades exteriores, o poder Legislativo foca em outras pautas no Congresso Nacional, especialmente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta segunda-feira está agendada a oitiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) Onyx Lorenzoni.
Na mesma sessão, a comissão também ouvirá o depoimento de Rubens Oliveira Costa, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista conhecido como o “careca do INSS” – apontado pela Polícia Federal (PF) como peça central no esquema de desvios de recursos de beneficiários do INSS.
Na última semana, em entrevista à imprensa, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou que os membros da comissão mista articulam um depoimento do próprio “carca do INSS” – que recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a prestar depoimento na comissão. Segundo Viana, caso Antunes se recuse a participar, a esposa dele, Tania Carvalho dos Santos – que também é sócia dele – será convocada para prestar depoimento no lugar dele.
PEC da Blindagem
Após a medida ser aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal discutirá e analisará, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A medida, alvo de diversas polêmicas e críticas oriundas de fora da Câmara, altera a Constituição Federal e o foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado). Se aprovado da forma como foi discutida na Câmara, a PEC determina que parlamentares que cometerem algum crime somente poderão ser investigados após votação e autorização dos próprios parlamentares no plenário da Câmara ou do Senado. A PEC ainda garante que o voto dos congressistas para definir se autorizam ou não a abertura de processos judiciais contra parlamentares será secreta.
A medida foi aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados, com 344 votos favoráveis contra 133 contra no segundo turno, a previsão é que o texto não tenha a mesma força no Senado Federal.
Outro tema polêmico com possibilidade de ser votado ainda nesta semana é o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A urgência do projeto foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na última semana e, nos bastidores, no relator da medida, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que o texto pode ser votado nesta quarta-feira. Porém, o texto não deve conceder anistia plena aos envolvidos, mas reduzir a dosimetria das penas.
