Em uma manobra política, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi indicado nesta terça-feira (16) para assumir a liderança da minoria na Câmara dos Deputados. A escolha ocorre enquanto o parlamentar reside nos Estados Unidos e acumula ausências em sessões legislativas. A indicação foi anunciada em coletiva de imprensa pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), que renunciou ao posto para abrir caminho à nomeação do colega de partido. Segundo um ato da Mesa Diretora da Casa Baixa datado de 2015, líderes partidários têm suas ausências consideradas justificadas durante votações e sessões deliberativas.
Na prática, a incubência funcionará como um escudo político: o deputado não deverá participar ativamente das atividades legislativas, mas terá suas ausências abonadas. Em sua fala, De Toni justificou a decisão com elogios ao colega. “Confiamos na capacidade dele de conduzir essa liderança com responsabilidade e coragem”, declarou. Ela seguirá atuando nas votações e deve representar o grupo nos momentos em que Eduardo não estiver presente.
Nas redes sociais, Eduardo agradeceu a atitude da aliada da sigla. “Obrigado pelo gesto, deputada Caroline de Toni. Apenas a ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA será capaz de pacificar o Brasil e permitir o meu retorno e bom desempenho das funções parlamentares. Qualquer coisa diferente disso fará o Brasil parar no tempo, prolongando o atual cenário”, declarou, em menção ao projeto de lei que oferece perdão integral aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 — que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes — e aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por articular uma tentativa de golpe de Estado, incluindo o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cassação
A Constituição Federal estabelece que um parlamentar pode ter o mandato cassado caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias durante uma sessão legislativa anual, salvo justificativa aceita pela Casa. No entanto, a análise das faltas só ocorre no ano seguinte — o que, no caso de Eduardo, adiaria qualquer avaliação para março de 2026.
A cassação por faltas, vale destacar, não implica inelegibilidade, diferentemente de sentenças judiciais. No entanto, Eduardo também enfrenta processos no Conselho de Ética, que podem representar riscos adicionais à sua permanência no cargo.
Alternativas estudadas
A decisão é uma estratégia para evitar que Eduardo tenha o seu mandato cassado por excesso de faltas e ocorre após o campo oposicionista estudar a viabilidade de diversas alternativas para favorecê-lo. Conforme antecipado pelo Correio da Manhã, uma delas avaliava a possibilidade de nomear o deputado para uma secretaria estadual ou municipal em administrações aliadas — o que manteria a sua licença parlamentar ativa.
No Legislativo, duas outras propostas foram analisadas para viabilizar a extensão do afastamento. A primeira, apresentada no início de julho pelo líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), propõe a possibilidade de prorrogação, uma única vez, da licença para tratar de assuntos particulares. A segunda, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), sugere uma mudança no Regimento Interno para permitir o exercício remoto do mandato. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, já havia afirmado não haver previsão regimental para o exercício do mandato à distância.
Licença
Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde, além de se licenciar temporariamente do mandato, passou a articular junto a aliados do presidente dos EUA, Donald Trump (Republicano). Entre os objetivos da ofensiva internacional estariam pressões por sanções ao Brasil, que ocorreram por meio da aplicação da Lei Magnitsky — criada para punir violações graves de direitos humanos e casos relevantes de corrupção — contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem a de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, além do anúncio de tarifas de 50% a produtos brasileiros.
Essa atuação fora do país também levou à abertura de investigação contra o deputado, sob suspeita de uso indevido do mandato e interferência internacional em temas de política interna.
Apesar do anúncio da oposição, a efetivação da liderança ainda depende da formalização por Motta. No entanto, Sóstenes disse que o ato da Mesa de 2015 é suficiente para justificar a indicação e que não haveria necessidade de novo aval da presidência.
