A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta nesta quarta-feira (17), às 10h, oitiva com o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, no âmbito do processo que analisa a cassação do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O depoimento será prestado por videoconferência, direto da Itália, onde Tagliaferro vive atualmente. A audiência faz parte do conjunto de diligências da Representação 2/25, protocolada após a condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-assessor foi indicado como testemunha pela defesa da parlamentar, que tenta ampliar o escopo de argumentação com a inclusão de novos nomes no processo. A justificativa apresentada pelo advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, é a de garantir a “ampla defesa e o contraditório”, com a intenção de esclarecer pontos ainda controversos.
Zambelli e Delgatti
Zambelli foi presa em Roma no dia 29 de julho, após quase dois meses foragida. A deputada está detida no presídio de Rebibbia enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição requerido pelo governo brasileiro. Ela foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por liderar a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também decidiu pela perda de seu mandato, mas a medida depende de deliberação da Casa Baixa. O processo começa pela CCJ, que emite um parecer a ser analisado posteriormente pelo plenário. Para a cassação se concretizar, são necessários ao menos 257 votos favoráveis — maioria absoluta. O relator é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que pretende apresentar parecer a partir de outubro, após o encerramento das oitivas.
Na semana passada, a CCJ ouviu o hacker Walter Delgatti Neto — condenado no mesmo caso — como testemunha. Preso em Tremembé (SP), ele reafirmou que foi orientado por Zambelli a invadir o sistema do CNJ, acrescentando que a deputada solicitou que ele inserisse um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A parlamentar, que também participou por videoconferência, negou as acusações e tentou desqualificar o depoimento do hacker, questionando sua sanidade mental e chamando-o de "mitomaníaco".
Delgatti também a acusou de ter prometido um emprego em troca dos crimes cibernéticos. A discussão se estendeu por divergências quanto a datas e duração da suposta convivência. Durante a audiência, parlamentares aliados de Zambelli questionaram a ausência de provas materiais que confirmassem as ordens dadas por ela ao hacker. Walter então alegou que apagava as mensagens por determinação judicial, mas que evidências teriam sido encontradas pela Polícia Federal em aparelhos apreendidos com a deputada.
Tagliaferro
Eduardo está sob investigação por envolvimento no vazamento de mensagens de servidores ligados ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes — que à época presidia o TSE. Naquele período, Tagliaferro chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação na Corte Eleitoral. Com o início das apurações, ele foi exonerado do cargo e deixou o Brasil.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, realizada no dia 2 de setembro, o ex-assessor apresentou, de forma virtual, documentos e relatórios que, segundo ele, evidenciam irregularidades na condução de investigações envolvendo empresários bolsonaristas em 2022. De acordo com seu relato, o gabinete de Moraes teria adulterado datas de documentos técnicos usados para justificar operações de busca e apreensão, incluindo a que mirou nomes como os proprietários da Havan, Luciano Hang; e do Coco Bambu, Afrânio Barreira Filho.
Em nota oficial, o gabinete do ministro classificou as acusações como infundadas e reafirmou a legalidade dos atos praticados. O comunicado destaca que os relatórios elaborados pelo TSE faziam parte de investigações maiores sobre a atuação de milícias digitais e desinformação eleitoral. Moraes também reiterou que todas as solicitações a órgãos públicos foram feitas com base no regimento do STF e com ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“No exercício do poder de polícia, [o TSE] tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, afirmou a assessoria do magistrado. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados”, completou.
