Após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desta segunda-feira (15), que ouviria o depoimento do empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, foi cancelada. A sessão agendada para esta quinta-feira (18) segue mantida. Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na sessão desta quinta-feira os membros votarão as novas convocações. Dentre elas, todos os ex-presidentes do INSS desde 2015, os diretores de benefício do instituto, além de diretores e presidentes de associações e sindicatos vinculados à previdência social.
O presidente da CPMI lamentou a ausência do depoente e, por meio de suas redes sociais, reiterou que “a advocacia do senhor Antonio Carlos Camilo desfez a palavra”, porque informaram anteriormente que ele prestaria depoimento na sessão de segunda. Porém, o senador destacou que o “careca” do INSS “não escapará”.
“Na minha avaliação ele usou toda a repercussão com a imprensa para mandar recados aos sócios e aos padrinhos, ou seja, se for abandonado ele pode falar tudo o que sabe. O que posso dizer a vocês é que se [é um] recado ou não, ele não escapará porque o sigilo fiscal e telefônico dele está quebrado. Nós já recebemos informações da Polícia Federal sobre entrada e saída dele no país, já temos uma série de detalhes sobre o patrimônio e nós vamos fazer o cerco por meio das informações bancárias, porque não há como ele escapar disso”, alegou o Carlos Viana.
Porém, o presidente da comissão se mostrou otimista de que, posteriormente, Antunes “vai repensar essa decisão e acabará colaborando”.
Já com a ausência de Antunes, o vice-presidente da comissão parlamentar mista, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) convocou nesta segunda-feira a mulher e o filho de Antônio Carlos Camilo Antunes para prestarem depoimento sobre descontos indevidos no INSS.
“Milhares de aposentados foram roubados. O Careca perdeu a chance de se explicar e decidiu não vir. Agora, acabo de convocar sua esposa Tânia Carvalho Santos, que movimentou milhões em imóveis, e seu filho Romeu Carvalho Antunes, sócio de empresas que, segundo a PF, receberam recursos desviados dos aposentados, via PIX de descontos ilegais”, declarou Duarte Jr, por meio de suas redes sociais.
Entenda
A convocação de Antunes, apontado pela Polícia Federal (PF) como “peça central” do esquema de desvios de recursos do INSS, foi aprovada na última semana. Na sessão da última quinta-feira (11), os membros da comissão aprovaram a quebra de sigilo dos dados bancários e telefônicos do “careca do INSS”. Na sexta-feira (12) ele e o empresário Maurício Camisotti – também apontado como peça relevante no esquema dos desvios de recursos – foram presos pela PF
Contudo, no sábado (13), o ministro do STF André Mendonça garantiu que, tanto Antônio Carlos Camilo Antunes quanto Maurício Camisotti, não tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na CPMI. Apesar da decisão de Mendonça ser sigilosa, o magistrado alegou que tecnicamente a PF pode apresentar ambos os acusados à comissão, mas que o comparecimento deles não é compulsório.
Apesar da autorização do ministro da Suprema Corte, os advogados de Antunes informaram a imprensa no domingo (14), que ele falaria na comissão a fim de prestar os demais esclarecimentos necessários na medida. Na expectativa de recebê-lo, foi organizado um esquema de segurança reforçada para que o depoente investigado seja conduzido sob escolta da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde seria entregue aos cuidados da polícia legislativa para depor.
Caso ele venha a, de fato, depor na comissão, esse será o esquema de segurança aplicado ao depoente.
