Após o julgamento dos réus do núcleo um do plano de tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) movimentar a semana toda, o foco agora será voltado para o Congresso Nacional a semana no Congresso Nacional foca nas próximas oitivas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Na sessão desta segunda-feira (15) está previsto o depoimento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, apontado no relatório da Polícia Federal (PF) como peça central dos desvios de recursos.
Contudo, ainda não há certeza se ele de fato comparecerá na comissão ou não. Na última semana, os membros da comissão mista aprovaram a convocação para o depoimento de Antunes. Porém, no sábado (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça desobrigou o empresário a de comparecer à CPMI. Segundo o magistrado, em decisão assinada neste sábado (13), a presença do empresário Maurício Camisotti na CPMI também será facultativa. Na decisão de Mendonça, que é sigilosa, ele ressalta que tecnicamente a PF pode apresentá-los à comissão, mas que o comparecimento não é compulsório.
A decisão do ministro ocorreu um dia após a Polícia Federal prender o “careca do INSS”. De acordo com a PF, a operação ocorreu para evitar o impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.
No mesmo dia após a decisão do ministro do Supremo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) decidiu entrar com um mandado de segurança para assegurar a presença dos investigados. O senador reiterou que a presença de Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti são essenciais para o desenvolvimento das investigações na comissão para os descontos ilegais de beneficiários do INSS.
“Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois indiciados, dos dois investigados, porque já estavam comprometidos a comparecer e eles, diante dos parlamentares, podem inclusive nos ajudar a esclarecer com muita rapidez tudo o que aconteceu”, disse Viana.
Contudo, apesar da desobrigação do caso, os advogados de Antunes informaram, neste domingo (14), que ele comparecerá na comissão parlamentar mista. A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo.
Investigação
Em abril, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), destrincharam a operação “Sem Desconto”, que deixou público o esquema de desvios de pagamentos ilegais de beneficiários do INSS com a justificativa de que os beneficiários teriam se tornado membros de associações de aposentados – o que era mentira. No relatório da PF, as autoridades citam Antônio Carlos Camilo Antunes como peça central nas fraudes.
Antunes é sócio de 22 empresas, das quais "várias" teriam sido utilizadas nas fraudes. Segundo apurações da PF, ele atuava em nomes dessas associações de aposentados, intermediando no INSS a autorização dos descontos de beneficiários. Ele recebia percentuais desses valores descontados, através de empresas de sua propriedade, contratadas formalmente pelas entidades beneficiadas.
Batizado de “careca do INSS", Antunes se declara um gerente com salário mensal de R$ 24.458,23 e patrimônio entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. Todavia, os agentes apontaram que as as transações realizadas por Antônio Carlos destoam e são muito superiores a sua suposta renda. De acordo cm o relatório, entre os dias 22 de abril de 2024 e 16 de julho de 2024, ele acumulou patrimônio imobilizado no valor de R$ 14,375 milhões.
PEC da Segurança
Além disso, nesta semana começarão as primeiras audiências da comissão especial da Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Único de Segurança Pública (PEC 18/2025). . A primeira audiência pública do caso, marcada para esta terça-feira (16), à partir das 10h. NA sessão, está confirmada a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública Audiência Pública, Ricardo Lewandowski, para participar da primeira oitiva e esclarecer sobre a PEC. Além disso, também será apresentado o Plano de Trabalho do relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
