O ministro Luiz Fux abriu o quarto dia de julgamento da trama golpista nesta quarta-feira (10), com seu voto. Ao iniciar o julgamento das preliminares, Fux pediu para que o STF se declarasse absolutamente incompetente para julgar o caso e anulasse o processo.
Ele argumentou que os réus já haviam perdido seus cargos antes do julgamento, e que a competência do STF é em razão da pessoa e da função exercida, sendo "absoluta e inderrogável pela vontade das partes".
"Sinceramente, o que eu vou me referir é que nós não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro, e destaco que as defesas, por meio das suas petições, argumentam que o Supremo Tribunal Federal é incompetente para julgar a extração penal", disse.
Fux também argumento que o ideal seria que, no STF, o caso fosse julgado pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Ministro reprova 'juizo político' do STF
O magistrado iniciou a fala com discurso sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) de guardião da Constituição Federal e de não fazer juízo político.
"A Constituição vale para todos e protege a todos, inclusive no campo sensível da persecução penal", declarou.
Ele acrescentou que a maior responsabilidade da magistratura, em todas as instâncias, "deve ter firmeza para condenar quando houver certeza e, mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida".
Preliminares
Na análise das preliminares, o ministro ainda criticou uma mudança recente no regimento interno do STF que permite que a Corte julgue pessoas que já deixaram o cargo público, mas que cometeram os crimes enquanto tinham foto privilegiado. A alteração permitiu que Bolsonaro fosse julgado originariamente pela Suprema Corte, em vez de ter o caso analisado por tribunal comum.
Ele também questionou o volume de dados apresentados, cerca de 70 terabytes de arquivos.
"Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, data data, sem identificação suficiente e antecedência minimamente razoável para o dos atos processuais e dificuldade para elaborar um voto imenso. Eu acolho a preliminar de violação à garantia constitucional com transitório e da defesa e reconheço a ocorrência de consequência eu declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia", declarou.
Placar
O placar até a manhã desta quarta-feira (10) é de 2 votos contra 0 pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus da ação penal 2.668. Fux é o terceiro dos cinco membros da Primeira Turma a proferir seu voto.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a votar, na terça-feira (9). Após quase seis horas de leitura, o magistradi concluiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista. Em sua fala, o magistrado acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou que as articulações golpistas começaram em julho de 2021, com uma live em que Bolsonaro questionava a segurança das urnas eletrônicas, e culminaram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Flávio Dino votou em seguida. Ele declarou que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto são "figuras dominantes" e que, juntamente com Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid, tiveram alta culpabilidade nos crimes dos quais são acusados. Os demais réus, por sua vez, foram considerados por ele como figuras secundárias, com uma "menor participação nessa empreitada criminosa".
