Por Gabriela Gallo
Nesta semana estão agendadas as primeiras oitivas de testemunha para analisar o caso que pode levar à cassação de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália desde julho deste ano. Esse é o início dos primeiros depoimentos de testemunhas na análise do processo de cassação da parlamentar.
Nesta quarta-feira (10) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados ouvirá dois depoimentos contra a parlamentar. O primeiro, agendado para começar às 10h é do hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como "hacker de Araraquara". No período da tarde, às 14h, está agendado o depoimento do assistente técnico da defesa na Ação Penal, Michel Spiero, que também é especialista em coleta e preservação de provas digitais.
Entenda
Em maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli, por unanimidade, a dez anos de prisão por orquestrar a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2023. Na época, ela procurou Walter Delgatti, para ele invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um mandato falso de prisão contra o ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Após ser condenada pelo colegiado do STF, Zambelli fugiu do Brasil. Em entrevista à rádio Auriverde, em junho, ela confirmou que estava na Europa, alegando que saiu para realizar tratamentos médicos. Todavia, ela admitiu que a condenação no Supremo influenciou sua decisão de deixar o país. Como ela tem cidadania italiana, o plano inicial dela era se mudar para a Itália, onde ela acreditava estar protegida.
Contudo, a pedido da Polícia Federal (PF), o nome dela foi adicionado na lista de difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). A partir desse momento, ela virou uma fugitiva internacional e, poucos dias depois, foi presa pra justiça italiana.
Prisão
Carla Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano, em regime fechado, após fugir do Brasil para a Itália, local em que ela acreditava que estaria longe da Justiça brasileira por possuir cidadania italiana. No dia 28 de agosto a Corte de Apelação de Roma definiu pela manutenção da prisão da parlamentar, que deve ser extraditada para o Brasil, por considerar que há "grau máximo de risco de fuga" caso a parlamentar seja autorizada a aguardar a decisão em liberdade.
O advogado dela, Pieremilio Sammarco, considera a manutenção da prisão injusta e afirmou que irá recorrer.
Regimento
De acordo com regimento interno da Câmara dos Deputados, uma vez que a representação for recebida e processada na CCJ, será fornecida uma cópia da representação ao deputado julgado, que terá cinco sessões para apresentar defesa escrita e indicar eventuais provas. Caso a defesa não for apresentada, o Presidente da Comissão nomeará defensor dativo para oferecê-la no mesmo prazo.
Apresentada a defesa, a Comissão procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias, findas as quais proferirá parecer no prazo de cinco sessões, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento desta; procedente a representação, a Comissão oferecerá também o projeto de resolução no sentido da perda do mandato.
Além disso, uma vez lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado no Diário da Câmara dos Deputados e distribuído em avulsos, será incluído em Ordem do Dia do Plenário. No plenário, a maioria dos parlamentares decidirá pela permanência ou cassação do parlamentar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
