A Ação Penal nº 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, entrou em uma fase crucial no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desta terça-feira (9), os ministros da Primeira Turma da Corte começarão a apresentar seus votos, com penas que podem superar 40 anos de prisão, dependendo do papel desempenhado por cada um dos investigados. Especialistas ouvidos pelo Correio da Manhã preveem que a análise será célere.
O processo teve início na última terça-feira (2), com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso. A leitura, que durou quase uma hora e meia, detalhou os marcos do processo e as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas três primeiras sessões, também foram realizadas as sustentações orais das defesas dos réus, que negaram qualquer envolvimento em um plano golpista.
A próxima fase será a votação pelos ministros, que acontecerá a partir de terça-feira (9) e seguirá com sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro. O primeiro voto será o do relator, seguido pelas manifestações dos demais ministros.
Próximos passos
De acordo com o advogado e mestre em Direito Penal pela Universidade de Harvard, Bernardo Weaver, o julgamento deverá ocorrer rapidamente. “Os votos provavelmente já estão sendo redigidos, ou estão até mesmo prontos. O próximo passo é a condenação e prisão de Bolsonaro, salvo interferência de atores políticos de fora do Brasil, o que provavelmente irá ocorrer”, afirmou Weaver ao Correio da Manhã.
Para a reportagem, o advogado criminalista Antonio Gonçalves explicou que durante a votação, caso algum ministro vote pela absolvição, a defesa já conseguirá interpor recurso com esse embasamento. Além disso, ele explica que o pedido de vista pode ser solicitado em qualquer momento, “mas é improvável durante a fase de proferimento dos votos”. “Se a votação for concluída na próxima semana, haverá a dosimetria da pena, seguida pelo prazo para recurso. Se o recurso não for aceito, a sentença transitará em julgado e a pena será cumprida”, explicou Gonçalves.
Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, acrescenta que, com base nos precedentes de condenações de réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, as penas para os réus deste processo podem ser igualmente rigorosas. “Se, nesses casos anteriores, as penas superaram os 15 anos, certamente os réus desse processo terão penas iguais ou superiores, na medida de suas participações nos crimes dos quais estão sendo acusados.”, disse.
Em caso de condenação, a defesa dos réus poderá apresentar “embargos de declaração”, que visam corrigir eventuais omissões ou contradições na decisão, mas não alteram o veredicto. “Após o julgamento dos embargos, se houver, terá início o cumprimento da pena”, completou Almeida à reportagem.
Julgamento
Os réus desta ação penal são: Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid — que firmou um acordo de colaboração premiada.
Eles são acusados de integrar o “Núcleo Crucial” de uma tentativa de golpe de Estado, que teria começado ainda em 2021 e se intensificado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. As acusações incluem cinco crimes graves: tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
