O embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, ganhou novos contornos nesta semana, após acusações formais feitas pelo ex-integrante do órgão durante audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O magistrado — que à época presidia a Corte Eleitoral — refutou todas as alegações e afirmou, por meio de sua assessoria, que os procedimentos questionados seguiram trâmites legais e estão documentados em inquéritos em andamento.
Tagliaferro, que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, apresentou documentos e relatórios que, segundo ele, evidenciam irregularidades na condução de investigações envolvendo empresários bolsonaristas em 2022. De acordo com seu relato, o gabinete de Moraes teria adulterado datas de documentos técnicos usados para justificar operações de busca e apreensão, incluindo a que mirou nomes como os proprietários da Havan, Luciano Hang; e do Coco Bambu, Afrânio Barreira Filho.
Narrativa jurídica
Segundo os dados apresentados pelo ex-assessor, um dos relatórios utilizados para embasar a operação teria sido produzido somente após a ação da Polícia Federal, mas foi protocolado com data anterior. Ele afirma ainda que a iniciativa partiu do ministro, com intermédio de um juiz auxiliar do gabinete, para “construir uma narrativa jurídica” que justificasse medidas já adotadas.
Durante sua fala no Senado, feita na última terça-feira (2) por videoconferência da Itália — país onde reside atualmente e para onde fugiu após ser alvo de investigações no Brasil —, Tagliaferro alegou que a ordem partiu diretamente de Moraes, que teria se baseado apenas em uma reportagem jornalística para autorizar as medidas. Em seguida, a equipe teria sido acionada para produzir o conteúdo retroativamente.
Legalidade
Em nota oficial, o gabinete do ministro classificou as acusações como infundadas e reafirmou a legalidade dos atos praticados. O comunicado destaca que os relatórios elaborados pelo TSE faziam parte de investigações maiores sobre a atuação de milícias digitais e desinformação eleitoral. Moraes também reiterou que todas as solicitações a órgãos públicos foram feitas com base no regimento do STF e com ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“No exercício do poder de polícia, [o TSE] tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, afirmou a assessoria do magistrado. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados”, completou.
A defesa do ministro afirma que, no caso específico da operação de agosto de 2022 — citada por Tagliaferro —, os documentos foram devidamente inseridos nos autos, com vistas concedidas às partes. “Tudo regular e oficialmente nos autos”, afirmou a nota, que mencionou que a PGR, que participou das investigações, também não questionou a regularidade do material.
Momento delicado
As denúncias surgem em um momento politicamente sensível. Ele foi ouvido pela comissão da Casa Alta no mesmo dia em que o STF iniciou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes do alto escalão de seu governo, por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo, atualmente foragido, é investigado pela própria procuradoria-geral por violação de sigilo funcional, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que ele agiu com o objetivo de desestabilizar as apurações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Itamaraty já iniciou tratativas com autoridades italianas para viabilizar sua extradição ao Brasil.
