O projeto, divulgado ontem à tarde no site do Correio da Manhã, prevê anistia até mesmo para casos de "organização criminosa, associacão criminosa ou constituição de milícia privada" ligados a crimes de viés político listados em dois incisos anteriores do artigo 1º.
Esses incisos tratam de casos de tentativa de Golpe de Estado ou de abolição do Estado de Direito e das seguintes condutas:
ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes, descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, reforço à polarização política, geração de animosidade na sociedade brasileira ou situações de natureza assemelhada.
